10 PERGUNTAS SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Por: TEN. PMGO WILLIAN

Diversas Propostas de Emendas à Constituição - PECs estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o propósito de promover reformulações no Sistema de Segurança Pública Brasileiro.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados está realizando diversos Seminários em vários Estados do Brasil, para debater a adoção do Ciclo Completo de Polícia.

A cada seminário que acompanho, sobre a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, me convenço mais de sua necessidade, e acima de tudo, por ter constatado ser uma questão de garantia de direitos e efetividade da atuação policial.

Após acompanhar esses valorosos debates, notei que algumas dúvidas são frequentes e que boa parcela da população ainda desconhece o assunto, existindo ainda, por parte de determinada categoria, com a utilização de argumentos falsos, tentativa de enganar essa parcela da população.

Diante disso, procurei elencar abaixo as dez perguntas mais frequentes sobre o tema, em uma lógica de perguntas e respostas, onde procuro explicar em breves palavras os principais pontos desta importante e necessária mudança.

1) O que é o Ciclo Completo de Polícia e quais Países o adotam?

Resposta: Ciclo Completo de Polícia consiste na atuação plena das instituições policiais, isto é atuar na prevenção, na repressão e na investigação. Esse é o modelo adotado na Europa, America do Norte e América do Sul, enfim, com exceção de três Países no mundo: Brasil, República de Cabo Verde e República Guiné-Bissau, todos os outros adotam o ciclo completo para as suas polícias.

Carta Da Filha De Um Policial Militar Para Os Governadores Dos Estados

Senhor governador, venho através deste texto com todo respeito expressar o que eu sinto neste exato momento por ser filha de um policial militar, na realidade nem sei se estou sentindo MEDO ou ainda o mesmo ORGULHO de dizer que o meu pai é policial, mais acho que agora o sentimento maior infelizmente é o MEDO. Medo de que por isso me olhem com maus olhos, com maldade, ou até mesmo tentarem fazer algum mau a mim, meu irmão ou minha mãe, apenas para poder prejudicar o meu pai, para mim um super herói que só está fazendo o seu trabalho, cumprindo seu dever, mas reconheço que ele não tem super poderes e a qualquer momento pode ser morto por um MARGINAL, BANDIDO (que provavelmente será protegido pelos direitos humanos, e pela lei do nosso país que infelizmente ajuda esses marginais).

PMs morrendo. Isso tem que acabar!

Só não vê quem não quer. Em São Paulo, já são quase 80 (oitenta) policiais mortos desde o início do ano. Isso é um absurdo sem tamanho!!!

Os que vivem para nos proteger (policiais) estão sendo executados sem dó nem piedade por esses bandidos, mas quando a polícia resolve dar a resposta, tem alguns que ainda gostam de falar que eles não prestam, são uns bichos e por aí vai.

Caso Aglomerado da Serra

Desde ontem que estou com uma sensação estranha, um mal-estar. Nada tem graça. Há um nó na garganta. Queria dizer muita coisa, muitas verdades, desabafar... Sim, estou consternado e revoltado, como muitos companheiros também estão, com a morte do Cabo Fábio de Oliveira dentro de uma jaula cela, após ele, sua guarnição, o batalhão que pertencia e a corporação serem execrados, massacrados, linchados pela mídia; após ele e sua equipe serem condenados antecipadamente, inclusive por uma autoridade que, por questões da legislação militar, não posso sequer criticar.

Nos ensinam a respeitar os direitos humanos, que não cabe a nós fazer julgamentos, sendo nossa competência apenas prender o cidadão e tomar as medidas legais. Mas há um paradoxo muito estranho, porque nos julgam e nos condenam antecipadamente, inclusive autoridades que deveriam ter o devido equilíbrio e, no cargo que ocupam, dar o exemplo. Às vezes até me faço a seguinte pergunta: Os policiais têm direitos humanos?

Apresentando-se para a guerra

Entrei agora no e-mail do Universo Policial, e vejam a mensagem com a qual me deparei (retirei apenas os dados do militar):

"Senhor Comandante,

Eu, J.A.C., 3º Sgt RR PMERJ, RG xxxxxx, sirvo me do presente contato para me apresentar como voluntário a apresentar-me no estado efetivo pronto, e assim acrescer e compor novamente o corpo de tropa, a fim de participar nos atuais e futuros desafios que estão sendo enfrentados pela corporação. Dessa forma, solicito orientação de local e data para apresentar-me para o serviço. Aguardo Contatos: (xxx) xxxx.xxxx e ainda (xxx) xxxx.xxxx."

Rio em guerra

Estou neste momento assistindo o Jornal Nacional, da Rede Globo. Só se fala na guerra no Rio de Janeiro. As cenas são chocantes, principalmente as que mostram um "batalhão" de traficantes fugindo. É muito vagabundo. Falar em guerra não é excesso ou sensacionalismo, pois esse é o termo absolutamente correto.

Até blindados da Marinha estão sendo usados pela polícia, visto que os caveirões se mostraram frágeis para enfrentarem o poder de fogo dos inimigos. Sim, inimigos, pois também acho que este é o termo correto para denominar quem enfrenta o Estado com fuzis, granadas e outras armas de guerra.

Revendo os conceitos

A cidadã Ana Cristina me enviou, através do formulário de contato, o texto abaixo. Peço aos policiais militares do Rio de Janeiro que o encaminhe ao Sr. Cmt do 18º BPM/PMERJ ou até mesmo ao Comandante-Geral.

Meu nome é Ana Cristina e fui a vítima de uma assalto que está saindo nos jornais de hoje (Pálio prata roubado na Araguaia). Gostaria de, se possível, levar pessoalmente ao conhecimento do comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar que, na data de 18 de outubro de 2010, por volta das 17h30, fui vítima de ação criminosa de bandidos que me abordaram na Rua Araguaia, próximo ao Frutas da Freguesia, com o carro em movimento, sob ameaça de morte.

Trilogia do trabalho policial: Sorte, Arbitrariedade e Inteligência

O Sargento Carvalho me falou, há algumas semanas, que existem três formas de combater o crime: sorte, arbitrariedade e inteligência. Poucos dias depois, o blog Abordagem Policial publicou um artigo sobre o mesmo assunto, com o título "Eficácia Policial - informação, sorte ou tortura".

Creio que não se trata de coincidência, muito menos de telepatia. Qualquer um que vive segurança pública e medita sobre ela durante algum tempo chega à mesma conclusão.

Toque de Recolher e o Poder do Narcotráfico

A população de alguns bairros de Contagem viveram 07 dias sob o toque de recolher imposto por traficantes. Tal prazo foi determinado pelos marginais, demonstrando uma audácia sem precedentes. Parecia até Rio de Janeiro. Ônibus incendiado; comércios, escola e posto de saúde de portas fechadas; população amedrontada.

Eu acompanhei o desenrolar desses fatos históricos pelas vozes de Laudívio Carvalho, Camila Dias e Carlos Viana, todos da Rádio Itatiaia. Na sexta-feira, tambei acompanhei incrédulo o fato sendo noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Não imaginava que os acontecimentos iriam tomar tamanha repercussão. As notícias foram tão graves que o atual governador se reuniu com os comandos das Polícias Militar e Civil para discutir o assunto.

Sobre as ações terroristas no Rio de Janeiro

Não se fala em outra coisa na mídia senão na "crise" de violência no Rio de Janeiro. Um helicóptero ser abatido é verdadeiramente algo que se vê somente numa guerra. A que ponto chegou. Que vergonha para o nosso país! Absurdo! E maior absurdo não seria o salário pago aos PMs do Rio? Dá vontade de despejar neste texto tudo o que me revolta, mas ainda existem muitas amarras...

Hoje, mais um tripulante da aeronave morreu. Teve 80% do corpo queimado. Deu a vida para salvar os companheiros que estavam em dificuldade na favela, e estes (os companheiros) combatiam o tráfico de drogas. Por que combater o tráfico? Eu já refleti muito sobre isso. Pensava se valia a pena dar a vida para tentar ao menos controlar a epidemia das drogas?

1ª Conseg - Princípios e diretrizes para segurança pública

Chegou ao fim, na noite deste domingo (30/08/09), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que contou com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação. Foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública nacional.

Os principais pontos do texto aprovado são o ciclo completo de polícia, a desmilitarização e a autonomia financeira para as instituições policiais.

Veja abaixo o texto aprovado. No final do post, veja alguns vídeos da Conseg.

CRACK: O “craque” do time da morte.

“O doce se torna amargo na medida em que o efeito do crack passa e a necessidade psicológica assim o pede de volta”. (Archimedes Marques)

Dentre todos os componentes do time das drogas. Dos componentes do time da morte. Está a figura do crack. O crack como o mais avassalador, como o mais devastador de todo o conjunto de entorpecentes ou dos elementos químicos alucinógenos, que torna o seu usuário no maior dependente periculoso e debilitado existente. Torna o dependente capaz de qualquer coisa, capaz de matar ou morrer para sustentar o seu vício.

Crítica é a situação em que se acha o usuário e dependente do crack. Crítica não melhor é a situação em que se vive os seus entes queridos que nada fizeram para merecer tal castigo.

A violenta crise situacional e emocional do dependente do crack parece fugir-lhe toda a perspectiva de dias melhores. As ocorrências no terreno familiar e social vão caminhando sempre em largas vertentes para o mal e para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece esvair-se entre os dedos das suas próprias mãos.

Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba. O seu presente é só o crack... O crack como o senhor do seu viver... O crack como dominador do seu “eu”... O crack como seu real transformador do bem para o mal... O crack como destruidor da sua família... O crack com aniquilador do seu bem maior... O crack como o seu transporte para a morte!...

Estamos, sem sombras de dúvidas, em aguda e profunda crise urbana e social relacionada a essa droga avassaladora.

De um lado temos o traficante se fortalecendo cada vez mais e arregimentando sempre um maior número de pessoas para a sua equipe criminosa. O traficante como sendo o “dono do bairro”, o “rei do morro”, o “comandante da área”. O traficante como se fosse uma espécie de “Governo Ditatorial” paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito.

Na sua “pseudo propriedade” ele faz as vezes do Estado realizando quase sempre, em troca de favores, o trabalho social para a comunidade carente local. Funciona também como se fosse um “Juiz opressor” na resolução das contendas do povo. A sua palavra, a sua decisão não se discute, se cumpre.

Como “Juiz” ele também realiza o julgamento sumário do seu inimigo, do seu opositor, do descumpridor das suas ordens, do traidor da sua equipe que quase sempre são condenados à pena de morte. Morte essa que pode ser por execução a tiros ou pelos meios cruéis da tortura. Os fatos mostrados pela mídia referente aos constantes corpos encontrados em determinados locais evidenciam e demonstram a veracidade da afirmativa, principalmente no que tange aos morros do Rio de Janeiro, favelas de São Paulo ou dos grandes centros do país.

Como Ditador ele faz as suas leis, faz a guerra, a instabilidade social causando terror e medo ao povo. Demonstra o seu poderio, força e até decreta feriado ao determinar o fechamento do comércio e dos colégios da “sua localidade” quando bem lhe convier.

Tais assertivas são facilmente comprovadas pelas matérias ofertadas na mídia, senão vejamos alguns exemplos pelas manchetes ou chamadas jornalísticas da revista Veja nos últimos tempos: TRAFICANTES USAM TERROR COMO ARMA DE GUERRA: bandidos voltam a apavorar o Rio de Janeiro em mais uma demonstração de força e ousadia... CIDADE SITIADA: Traficantes atacam pontos turísticos, desafiam a polícia e espalham terror no Rio... OUSADIA SEM LIMITE: Terrorismo urbano em Vitória. Guerra entre quadrilhas no Rio. Onde isso vai parar?... O DIA DO BANDIDO: Em mais uma exibição de força, traficantes fecham o comércio em quarenta bairros do Rio de Janeiro... GRANADA, METRALHADORA E AGORA MÍSSIL: Busca em Bangu 1 mostra a força do tráfico, que continua atuando por trás das grades”...

O tráfico de drogas, além disso tudo, também faz vítimas inocentes quase que diariamente através das constantes “balas perdidas” disparadas em treinamento, em acerto de contas, em confronto entre eles, em troca de tiros com a Polícia, por brincadeira ou simplesmente pela pura maldade de alguns quando se atiram a ermo em qualquer direção.

É realidade nua e crua que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes muitas vezes por falta de opção ingressam naquele mundo e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional.

A série verdade apresentada pela Rede Globo no programa Fantástico no ano de 2006 denominado “Falcão - meninos de tráfico” comprova essa triste realidade brasileira. O documentário que é uma produção independente realizada pelo rapper MV Bill, pelo seu empresário Celso Athayde e pelo centro de audiovisual da Central Única das Favelas, deu bastante trabalho para os seus idealizadores e realizadores que tiveram que enfrentar o ambiente hostil onde viviam os jovens.

O termo “falcão” é usado nas localidades do tráfico como sendo aquele cuja tarefa é vigiar a comunidade e informar quando a Polícia ou algum grupo inimigo se aproxima.

Durante as gravações, 16 dos 17 “falcões” entrevistados morreram, sendo 14 em apenas três meses, vítimas da violência na qual estavam inseridos. Seus funerais também foram documentados. O único sobrevivente foi empregado pelos dois produtores, mas acabou voltando para o tráfico até ser preso.

O produtor CELSO ATHAYDE ao falar do Projeto Falcão que também está incluso um livro publicado pelos mesmos autores, referiu que o seu objetivo principal é a conscientização da sociedade para a realidade dos jovens das comunidades pobres: “O Falcão não é um caso de polícia, não é uma denúncia, não é uma lamentação. Falcão é sobretudo uma chance que o Brasil vai ter para refletir sobre uma questão do ponto de vista de quem é o culpado e a vítima. Falcão é uma convocação para que a ordem das coisas seja definitivamente mudada.”

Com cenas fortes, deprimentes e chocantes a população tomou conhecimento daqueles fatos negativos e reais que repercutiu mundo afora. Jovens e crianças, fora da escola, apresentados em posse de armas e usando drogas fizeram daquela reportagem um verdadeiro documento comprobatório da insanidade do tráfico, do total desrespeito às Leis e da pouca vontade política governamental para resolver o problema que continua praticamente no mesmo patamar. Comprova-se pelos detalhes e pelas filmagens apresentadas que os “meninos do tráfico” sucumbem periodicamente. Trabalham somente para manter os seus vícios e para ajudar as suas famílias.

A escritora LYA LUFT formou a sua opinião emocionada no item “ponto de vista” referente ao citado documentário quando disse na edição 1.950 da revista Veja on-line: “Nós todos somos culpados de que eles tenham existido, sofrido, matado e morrido, sem nenhuma possibilidade de vida, de esperança e de dignidade”.

E ainda no seu texto discorre a referida escritora: “Muito mais existe do que foi mostrado. Pior: muita gente poderosa, de rabo solenemente preso, vive daquela desgraça; muita cumplicidade perversa promove e mantém aquilo; tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro – como sinistra, disse um daqueles meninos, era a sua vida: “a vida da gente aqui é sinistra e louca”, ele disse com sua voz fraquinha. Vou pensar todos os dias que continuam morrendo crianças iguais àquelas, que poderiam ser meus filhos, teus filhos, nossos filhos. Eram nossos, aqueles meninos e meninas, sonados, ferozes ou tristíssimos, que a gente tem vontade de botar no colo e confortar. Mas confortar com o quê? E aquela arma, e aquelas drogas, e aquela infelicidade, e aquela desesperança? Fazer o quê?”

A questão dos grandes traficantes fazer parte do crime organizado também é uma realidade, não fosse isso, não haveria verdadeiros arsenais em posse deles. São armas poderosas e das mais modernas em mãos do tráfico que entram no país de forma “misteriosa”.

Sem entrar no mérito da questão e apenas para ilustrar a concordância verdadeira de ligação entre o tráfico de drogas e o crime organizado há de se ressaltar o entendimento defendido por GUARACY MINGARDI, Doutor em Ciências Humanas e atual Diretor Científico do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, na sua tese de Doutorado em 1996 junto a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo sobre o tema “O Estado e o crime organizado”, quando aponta as quinze características inerentes dessa organização criminosa que comunga com os mesmos atos do tráfico: 1) Práticas de atividades ilícitas; 2) Atividade clandestina; 3) Hierarquia organizacional; 4) Previsão de lucros; 5) Divisão do trabalho; 6) Uso da violência; 7) Simbiose com o Estado; 8) Mercadorias ilícitas; 9) Planejamento empresarial; 10) Uso de intimidação; 11) Venda de serviços ilícitos; 12) Relações clientelistas; 13) Presença da lei do silêncio; 14) Monopólio da violência; 15) Controle territorial.

Segundo a reportagem intitulada “Vítimas da indústria do crime” da revista Veja on-line, edição 1.796, o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando discursava a uma platéia de metalúrgicos em São Paulo, admitiu: “Não podemos ficar assustados 24 horas por dia. O crime organizado não é mais uma bandidagem comum que nós conhecíamos. É uma indústria de fabricar dinheiro com as drogas.”

O crime organizado possui vários tentáculos, e esses tentáculos buscam sempre atingir a proteção dos Poderes constituídos. Vez por outra a Polícia descobre a participação de Autoridades públicas ligadas àquela organização criminosa.

A maioria das denúncias de corrupção para proteção ao crime organizado recai sobre a própria Polícia, isso é fato público e notório, contudo, vários Policiais já foram expulsos das suas corporações, foram penalizados ou respondem a Processos por crimes equivalentes, o que comprova que a Polícia de hoje, em regra, é Instituição séria e deve ser respeitada como tal.

Assim como ocorre com a Polícia, diversos setores de outros Poderes Público, também já foram objetos de denúncia, investigação ou Processo com as devidas penalidades para algumas das pessoas efetivamente ligadas às organizações criminosas.

Assim, o “Poder paralelo” do tráfico governa as suas áreas e enriquece os seus líderes de forma geométrica praticando todo tipo de crime para manter e aumentar diariamente o número de usuários e dependentes químicos das drogas, que além de morrer física e mentalmente, ainda leva consigo os seus entes queridos para a desgraça, ainda faz vítimas outras pessoas da sua insanidade em busca do falso prazer da droga, aumentando em conseqüência, o índice de criminalidade no País.

Do outro lado, do lado oposto da gravíssima problemática encontra-se o viciado. Encontra-se a sua família, os seus verdadeiros amigos... Encontra-se a população atônita, indefesa e impotente... Encontra-se o Poder público com pouca vontade política para debelar ou mesmo amenizar tal situação.

A Polícia, por sua vez, como real protetora da sociedade, procura cumprir a sua árdua e difícil missão de também combater esse crime. Nesse sentido, agindo habitualmente de maneira investigativa ou repressiva, de quando em vez, a Polícia realiza ótimas operações com apreensões de grande quantidade de drogas, armamento de grosso calibre e alto poder de fogo tais como fuzis e metralhadoras dentre outras, granadas e farta munição, além de se prender indivíduos maiores dos grupos organizados, contudo, é fato que mesmo de dentro dos presídios os chefes do tráfico continuam comandando as ações criminosas das suas áreas de atuação ou determinando a morte de pessoas a seu bel prazer. É fato também que quando morre alguém importante de determinado grupo do tráfico, de logo, é ele substituído por outro em grau de hierarquia equivalente da sua equipe para dar continuidade à administração daquele território. Destarte haver também a guerra entre grupos pelo poder ou tomada de poder de determinada área e, das batalhas, deixam-se rastros e rios de sangue.

Entretanto, é também fato presente em todo lugar, que no cotidiano das ações policiais repressivas às drogas, na maioria das vezes, o que se vê são prisões e apreensões de pequenos traficantes, que não deixa de ser também ações necessárias, contudo, observa-se perfeitamente que tais pessoas são moradores de barracos ou palafitas das periferias das cidades, o que subentende sejam eles intermediários ou vendedores à serviço dos grandes traficantes.

Relacionado às ações preventivas dos órgãos competentes, atos investigativos e repressivos da Polícia nesse âmbito, é verdade que a “Inteligência Policial”, a “Inteligência Criminal” é de suma importância. É essencial na luta para conter o tráfico e o crime organizado, porém, a experiência brasileira nesse contexto até agora não se mostrou em real frutífera, pois a epidemia da droga se alastra a atingir novos adeptos todos os dias a todo momento.

Assim, estamos perdendo a partida para o crime organizado... Assim, estamos perdendo a luta para o tráfico... Assim, estamos perdendo os nossos jovens para o crack... Assim, estamos perdendo o futuro da Nação para as drogas!...

Até parece que apesar de todas alertas feitas, as Autoridades constituídas ainda não atentaram para esse gravíssimo problema: As chamadas “cracolândias” estão se proliferando em alta escala pelos quatro cantos do país. Uma epidemia de crack que supera todas as outras drogas juntas, destarte já haver também o MERCADÃO DAS DROGAS. Um mercado livre com grande variedade de entorpecentes em promoções e tudo mais, ocorrido em determinada rua da metrópole São Paulo no cair da noite, cuja filmagem e reportagem comprobatória fora mostrada em Jornal da TV Record.

Sem querer brincar com a situação, muito pelo contrário, no sentido de espairecer um pouco o assunto tão sério e preocupante, antes de adentrarmos na questão do fabrico químico do crack, suas conseqüências nefastas no organismo humano, alguns exemplos da tragédia familiar causados pela droga e dos apelos necessários, façamos de conta por algum momento, até para prender mais o leitor ao presente texto, que estamos em um jogo, em uma partida de futebol disputada entre os times da MORTE versus SOCIEDADE, complementando o comentário somente com o trio de ataque demolidor do nosso adversário, qual seja, a cocaína, a merla e o crack:

O time da MORTE que disputa a partida com a SOCIEDADE continua em boa performance e em ótima fase exterminando sempre os seus adversários é formado com: Skank, maconha, haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla e crack...

O banco de reservas conta com: Paco, codeína, psicotrópico, rebite, álcool e fumo...

O técnico do time da MORTE, o popular traficante que é bastante respeitado e temido pelo povo, está bastante otimista e satisfeito com o rendimento da sua equipe. Traficante acredita sempre na vitória sobre a SOCIEDADE que apesar de ser um grande time e ter bastante força é uma equipe apática e desmotivada...

Apostando no desânimo da SOCIEDADE que está atônita em campo, os Diretores do time da MORTE sentem-se gratificados com as estupendas arrecadações que sobem jogo à jogo e por isso prometem investir mais e mais no grupo com o intuito de transformá-lo numa equipe imbatível...

O trio de ataque arrasador do time da MORTE que é interligado um ao outro, vem cumprindo a sua tarefa satânica de estraçalhar os seus adversários...

A geração mortificadora desse time é provinda da base da cocaína e então com a adição de produtos químicos altamente nocivos ao ser humano nasceu a merla e o crack. Essa dupla de ataque aniquilador que é filha da cocaína, nada mais é do que UM MAL PIORADO.

O crack, que é o craque do time da morte é também conhecido por ZIDANE, em alusão ao craque de futebol da Seleção Francesa que derrotou o Brasil em Copa Mundial passada.

A cocaína é uma droga em pó de cor branca que é derivada das folhas da planta de coca, cultivada principalmente na América do Sul, em maior escala, na Colômbia, Bolívia e Peru.

A folha da coca que era usada na antiguidade por índios e nativos da área em forma de mastigação, cujo objetivo era ganhar força e energia, se transformou através dos tempos, por meio da refinaria e mistura a elementos químicos, em cocaína.

A cocaína tinha propósito inicial meramente medicinal, contudo, logo foi desvirtuado o seu objetivo e iniciado assim o novo problema social vez que as conseqüências para o seu dependente químico são devastadoras.

A cocaína é uma substancia altamente viciante e os seus usuários tornam-se fisicamente e psicologicamente dependente da droga, ao ponto de não poder controlar os seus próprios desejos e impulsos.

A pesquisadora e cientista STEPHANIE WATSON bem explica as maneiras que podem ser usada essa potente droga: “ A cocaína é uma droga que pode ser utilizada de três maneiras: cheirando, injetando ou fumando. A forma cheirada, ou seja, a cocaína em pó, é feita pela dissolução da pasta de coca retirada das folhas da planta em mistura de ácido hidroclorídrico e água. Sal potássio é acrescentado à mistura para separar as substancia indesejadas, que devem ser removidas. Então, acrescenta-se amônia à solução restante, e o pó sólido da cocaína se separa. Para injetar cocaína, o usuário mistura o pó com um pouco de água e usa uma seringa hipodérmica para forçar a solução diretamente na veia.

A cocaína em pó forma a base da cocaína de base livre. A cocaína de base livre tem um ponto de fusão baixo, por isso pode ser fumada.”

A professora e pesquisadora da Equipe Brasil Escola, PATRICIA LOPES, assim explica as conseqüências advindas aos usuários da cocaína: “Devido aos efeitos de euforia e prazer que a cocaína proporciona, as pessoas são seduzidas a utilizá-la para vivenciar sensações de poder, entretanto tais efeitos tem pouca duração. Logo o indivíduo entra em contato com a realidade, aspecto que desperta uma grande ansiedade em poder utilizá-la novamente.

Aceleração ou diminuição do ritmo cardíaco, dilação da pupila, elevação ou diminuição da pressão sanguínea, calafrios, náuseas, vômitos, perda de peso e apetite são alguns dos efeitos biológicos da cocaína.”

A merla, a exemplo do crack, é uma droga perigosa e devastadora. Como já foi dito, é derivada da cocaína. Trata-se da junção das folhas de coca com alguns produtos químicos perigosíssimos para a saúde humana, tais como, ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em bateria de carro, querosene que é derivado do petróleo tendo outros propósitos e a cal virgem, ou cal viva que é usada em construções ou plantações, dentre outros, que ao serem misturados se transforma numa pasta branco amarelada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína. A droga é fumada pura ou misturada num cigarro comum ou num cigarro de maconha, e, quando isso ocorre, tal “experimento” recebe a denominação de BAZUCA. “A bazuca é a mistura de tudo que não presta com os horrores da insanidade humana.”

A fumaça altamente tóxica da merla é rapidamente absorvida pela mucosa pulmonar excitando o sistema nervoso, causando euforia e aumento de energia ao usuário, com isso advém, a diminuição do sono e do apetite com a conseqüente perda de peso bastante expressiva.

As conseqüências que sofre o organismo humano do usuário da merla são idênticas ao do usuário do crack, vez que a sua composição química é bastante parecida.

O usuário da merla pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma, parada cardíaca, e, enfim, a morte. Além disso, para os fracos e debilitados sobreviventes, ao longo do uso da droga, há perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do produto assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

Para completar o item discorrido, há de se acolher o relato do nobre Professor JEFERSON BOTELHO, quando assevera em um dos seus artigos pertinentes ao tema: “Como o crack, a merla vai destruindo o seu usuário em vida ao ponto dele perder o contato com o mundo externo, se tornando um zumbi movido pela compulsão à droga que é intensa. Como os efeitos têm curta duração, o usuário faz uso com muita freqüência e a sua vida passa a ser em função da droga que atinge o organismo através dos pulmões quando é fumada e pela corrente sanguínea alcança o cérebro causando alterações psíquicas.”

De volta ao crack, a exemplo da sua congênere, a merla, além da droga possuir uma grande percentagem de cocaína na sua fórmula absurda, gananciosa, inconseqüente e mortal, constituído com vários produtos químicos altamente nocivos e destrutivos à saúde do usuário, é também o produtor do vício mais rápido entre as drogas. Com duas ou três pedras fumadas o usuário vicia e o seu organismo passa a pedir mais e mais a droga tornando-o de imediato um dependente químico.

O Representante brasileiro do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), BO MATHIASEM, admite a preocupação com essa droga: “O crack é mais barato, sim, e vicia muito, agravando rapidamente o problema da dependência química”

Realmente o crack, por possuir no seu composto produtos mais baratos tais como a cal virgem e o ácido sulfúrico, também é mais barato do que as outras drogas, contudo, sem contar com as conseqüências advindas do seu uso, é certo dizer que é aquele barato que se torna mais caro pois a necessidade do usuário é mais freqüente em decorrência do curto espaço de tempo de duração do efeito químico alucinógeno no seu organismo.

A disseminação do crack tomou conta do País e os menos avisados ou mesmo os já viciados noutras drogas passaram a experimentá-lo. Com isso, o vício terminou pegando-os de vez como uma teia de aranha em armadilha para as suas presas.

A socióloga SILVIA RAMOS, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, dá o seu exemplo quanto ao problema da proliferação do crack: “É impressionante. A qualquer hora do dia, vemos crianças e adolescentes consumindo a droga e deitados no chão. Áreas dominadas pela facção Comando Vermelho passaram a vender e isso vem como uma tsunami.”

Para um País imenso como é o Brasil, uso do crack se tornou uma constante do Oiapoque ao Chuí, aumentando a riqueza dos grandes traficantes e do crime organizado em proporções gigantescas.

O psiquiatra, diretor técnico do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, GILBERTO BROFMAN, explicou em poucas palavras a nova moda de droga: “Estamos perante uma epidemia, porque há um número explosivo de casos nos últimos três anos. Antes era uma raridade, tínhamos nas unidades 90% de outras dependências e 10% de crack. Hoje temos o contrário.”

O referido psiquiatra cita um estudo feito em São Paulo que aponta que a mortalidade dos viciados em crack é de 30% em cinco anos. Complementa o seu raciocínio: “É uma droga diferente das outras e muito mais severa. Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o paciente. As conseqüências físicas são muito severas, como infartos, acidente vascular cerebral (AVC), doenças hepáticas, dano cerebral e pulmonar além de hipertensão.”

Segundo estudos realizados por especialistas na área, as dificuldades para o tratamento dos viciados em crack também são imensas, por isso, a grande preocupação das Autoridades ligadas ao tema da intensa problemática.

Tal entendimento é corroborado pela psicóloga SANDRA HELENA DE SOUZA, diretora técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, que acrescenta: “Considerando a gravidade da droga e a baixa resolutividade em termos de tratamento, é uma epidemia. O sentimento na sociedade e principalmente nas famílias que vivem esse drama é de impotência.”

Para a citada psicóloga, o País não está preparado com atendimento necessário para enfrentar a problemática dessa droga: “O crime está muito organizado, e a sociedade atrasada.”

Todos os meses, todas as semanas, todos os dias nos deparamos com notícias trágicas envolvendo viciados do crack.

O início da trajetória de crimes praticados pelo dependente químico do crack ou da tragédia familiar causada é sempre a mesma: “O viciado depois de gastar tudo que tem passa a se desfazer dos objetos da sua própria casa, ou quando criança ou jovem, passa a furtar os objetos da casa dos seus pais ou dos seus familiares e amigos para vender ou trocar por crack. Depois outros furtos em tudo quanto é canto. Posteriormente roubos a transeuntes ou em comércio... e em conseqüência, homicídios e latrocínios.”

Se nesse artigo apelativo fossem pormenorizados todos os casos criminais envolvendo o uso do crack no País certamente o presente texto viraria um verdadeiro “Tratado”, por isso, a razão apenas superficial do item, retirado de algumas matérias ou manchetes jornalísticas diversas: “MÃE MATA SEU PRÓPRIO FILHO VICIADO EM CRACK: Em pleno Domingo de Páscoa, o crack gerou um crime de homicídio em um bairro nobre de Porto Alegre. Uma mãe idosa de 60 anos de idade matou o seu filho de 23 anos a tiros depois de perder as esperanças de recuperá-lo das garras do crack. A mãe desesperada confessou o crime para a Polícia e contou todo o sofrimento que passou durante oito anos na tentativa de tirar o seu filho daquela triste situação. Parentes das partes testemunharam que o jovem por várias vezes tentou matar os seus pais e que o crime praticado pela idosa foi um ato de agonia, de liberdade, de alívio e de defesa própria...

JOVEM MATA AVÔ POR CONTA DO CRACK: O fato ocorreu em Aracaju, capital do Estado de Sergipe. Há alguns meses atrás um jovem de 19 anos de idade matou o seu avô e feriu a sua avó a facadas para lhes roubar uma televisão e negociar em troca do crack. A avó do criminoso relatou que só não foi também assassinada porque se fez de morta...

E tantas outras manchetes de jornais no cotidiano brasileiro: MÃE CHORA A PERDA DO SEU FILHO PARA O CRACK... VICIADO EM CRACK MATA A SUA MÃE... MÃE PERDE SEU SEGUNDO FILHO PARA O CRACK... PAI ACORRENTA SEU FILHO VICIADO EM CRACK... VICIADO MATA SEU IRMÃO POR CAUSA DE UMA PEDRA DE CRACK... VICIADO ENGOLE UMA PEDRA DE CRACK COM A CHEGADA DA POLÍCIA... VICIADO EM CRACK MATA SUA COMPANHEIRA E FILHA... USUÁRIO DE CRACK CONFESSA DOIS LATROCÍNIOS... PRESA DUPLA DE ASSALTANTES VICIADA EM CRACK... PAIS EM DESESPERO DENUNCIAM CRIMES PRATICADOS PELO SEU FILHO VICIADO EM CRACK... USUARIO DE CRACK PRATICA MAIS UM ASSALTO A ÔNIBUS... MAIS UM SUICÍDIO PRATICADO POR DEPENDENTE DE CRACK... A CRACOANDIA ESTA CHEIA DE CRIANÇAS FUMANDO CRACK ABERTAMENTE... MAIS UMA TRAGÉDIA EM FAMILIA POR CAUSA DO CRACK... PAI MATA FILHO USUÁRIO DE CRACK... VICIADO EM CRACK MATA IRMÃ QUE LHE ACONSELHAVA PARA O BEM... USUÁRIO DE CRACK MORRE EM TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA... JUVENTUDE PERDIDA NO CRACK... USUÁRIO DE CRACK FAZ MAIS UMA VÍTIMA DE LATROCÍNIO... VICIADA EM CRACK QUEIMA COM CIGARRO O SEU FILHO DE TRÊS ANOS DE IDADE... E por aí vai!...”

De todo modo, bem perto de todos nós, tudo isso acontece. Drogas como o crack tomam conta de boa parcela da sociedade, principalmente dos jovens, constituindo perigo tanto para o próprio usuário, quanto para a sua família e para as demais pessoas que atravessam em seu caminho.

É de bom alvitre registrar o entendimento do Professor e Educador do Rio Grande do Sul, CLEBER C. PRODANOV quanto aos projetos públicos de combate às drogas: “Parece que as políticas adotadas até aqui para frear o consumo das drogas não tem atingido seus objetivos somente com a repressão, sem a conscientização. A educação e um convívio mais profundo e dialogado entre as pessoas, especialmente entre pais e filhos, poderá livrar-nos dessa epidemia. Não podemos achar que a polícia ou a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas e outros lugares de convivência, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.”

A Polícia, via de regra, faz o que pode no combate a essa insanidade humana. Não é a Polícia onipresente ou onipotente para evitar toda essa parafernália e para prender todos os traficantes ou desbaratar de vez o narcotráfico e o crime organizado, por isso cumpre o seu mister, está à espera de novos paradigmas ou de ações mais efetivas por parte dos Poderes constituídos.

Diante de tudo isso. Diante de todos esses fatos comprobatórios que evidenciam a realidade de que o Brasil corre sério problema de identidade racional com as drogas e em especial com o crack, só nos resta o GRITO DE ALERTA:

É preciso mudanças imediatas...

É preciso de ações governamentais rigorosas e eficientes para conter o tráfico...

É preciso que se mudem as Leis e se aplique a pena máxima ao traficante de drogas...

É preciso que haja aulas exemplificativas com mais freqüência em todas as Escolas do Brasil para conscientizar o aluno sobre o perigo das drogas...

É preciso que os pais também se posicionem com os seus filhos alertando-os sobre essa epidemia...

É preciso que o povo denuncie com mais freqüência os pontos de venda de drogas...

É preciso que a população denuncie diariamente os traficantes da sua área residencial...

É preciso que a sociedade denuncie às Corregedorias ou Ouvidorias de Polícia quando Policiais estiverem acobertando ou envolvidos com o tráfico de drogas...

É preciso de Leis mais rígidas e menos burocráticas para excluir e punir em curto prazo de tempo o Policial protetor do tráfico de drogas...

É preciso que o cidadão denuncie à Polícia, ao Ministério Público, à OAB ou órgão congênere quando souber que qualquer Autoridade ou Funcionário Público esteja envolvido com o tráfico de drogas ou com o crime organizado...

É preciso que haja mais e melhores clínicas especializadas em tratamento ao drogado à serviço do Estado...

É preciso que haja mais psiquiatras, psicólogos, terapeutas, psicanalistas e médicos especialistas com função pública para tratar dos dependentes químicos das drogas...

É preciso que haja um melhor e mais amplo engajamento das Igrejas e demais entidades religiosas em busca de soluções para amenizar o tráfico de drogas...

É preciso que haja mais escolas públicas profissionalizante para tirar o jovem das ruas e das drogas, dando-lhe uma profissão digna...

É preciso que a sociedade civil debata o tema com mais veemência e se engaje efetivamente na luta contra as drogas, contra o crack...

É preciso que se invistam mais nos setores que combatem o crime organizado, pois aí está a raiz profunda do problema do tráfico...

É preciso que haja medidas preventivas, repressivas e curativas efetivamente sérias no combate às drogas...

É preciso que haja programas educacionais efetivos para fortalecer a auto-estima do jovem no sentido de livrá-lo das drogas e levá-lo aos esportes, aos estudos...

É preciso que os Governos invistam mais no Policial pagando-lhe salário digno para melhor incentivá-lo no combate às drogas...

É preciso que os Governos invistam mais nos setores de Inteligência Policial e nos Órgãos Policiais especializados para melhor se combater o tráfico de drogas...

É preciso que se abandonem de vez as ações pirotécnicas e se criem projetos verdadeiros em todas as cidades do País para o controle das drogas...

É preciso que se formem mais craques no futebol, nos esportes, na vida, não no crack da droga ou na droga do crack!...

É desejo de todos nós, inclusive do viciado e dependente químico das drogas, do crack, viver intensamente por muito tempo, aproveitar os prazeres da vida com alegria e disposição, conviver amistosamente com os familiares e amigos, ir para onde quiser com liberdade e autonomia, e, acima de tudo, ser saudável física e mentalmente, por isso, é preciso que a presente ação apelativa seja compreendida e acatada por todos, para enfim, se chegar o cidadão e a sociedade a uma vida efetivamente menos sofrível e mais vitoriosa.

(*Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS)
archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliográficas e sites pesquisados:

AMORIM, Carlos. CV e PCC: A irmandade do crime. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAGALHÃES, Mário. O narcotráfico. São Paulo: Publifolha, 2000.

MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. 1996. Tese (Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.

BALBACH, Alfons. “Um Novo Mundo”. Edição Vida Plena. Itaquaquecetuba, São Paulo, 2006.

GUISELINI, Mauro. Energia, Saúde & Qualidade de Vida. Editora Dedona. São Paulo, 2007.

Dicionário Aurélio Buarque de Holanda.

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Adair, o estrategista

Ainda não entendo porque travávamos uma guerra particular contra os traficantes. Era algo obsessivo. Talvez porque não tínhamos sangue de barata, não sei. Eu ficava abismado com a audácia dos vagabundos, vendendo papelotes de crack como se fossem pacotinhos de amendoim torrado. Tamanho atrevimento tornou o que seria profissional em uma questão pessoal. O bom era que eu não estava sozinho.

Lembro-me que, em certo 4º/1º turno, eu e o soldado Barros deixamos a viatura em local seguro e deslocamos a pé até um ponto de observação. Por cerca de trinta minutos, monitoramos a boca-de-fumo situada alto da favelinha. Os vagabundos ficavam na entrada de um beco oferecendo o produto para qualquer um que por ali passasse. Estava algo descarado, e não era sem motivo que chamavam o local de "cracolândia". Aquela ousadia me fazia sentir derrotado. Mas a guerra contra as drogas era perene, e a nossa batalha, naquela noite, só estava começando.

Como nos outros turnos, era somente eu e o Barros na viatura. Precisávamos de apoio de uma guarnição "ponta de linha". Chamei no rádio a VP do Cabo Adair e Soldado Quintão. Fizemos contato na sede da Unidade. Expliquei para o grupo a situação. Na verdade, Adair sabia até mais do que eu e Barros sobre o tráfico no local. Então, era ora de planejarmos o "pulão". Não havia margens para erro, até porque estávamos com efetivo reduzido. Iríamos incursionar por uma zona quente de criminalidade com apenas quatro policiais.

No serviço operacional, nem sempre o mais antigo dita as principais regras da operação, pelo menos não quando eu estava no comando. Dizem que quem detém conhecimento detém autoridade. A respeito daquela favelinha e do modus operandi dos vagabundos do aglomerado, Adair era o "Papa". Eu trouxe a missão, Adair veio com a estratégia.

Surpreender infratores em seus locais de atuação é algo muito difícil. Os vagabundos monitoram tudo, conhecem todos que moram e transitam pelo local. Não vou contar detalhes da operação, até porque posso precisar repeti-la algum dia. Mas saiba que a estratégia do Adair foi brilhante.

Lembro-me que andamos muito; um dos becos era bem íngreme, sendo necessário ótimo preparo físico para avançar morro acima com a arma em posição de pronta resposta. Quando nos aproximarmos da boca-de-fumo, pudemos ouvir a conversa dos marginais.

No momento de dar bote, o "pulão", a adrenalina sempre se eleva. A cabeça pensa muita coisa. Se houver reação, é nós ou eles. Quando se está a frente da operação, ainda a gente pensa em como seria falar com os familiares do companheiro que ele faleceu em serviço. Não deve ser fácil. Então, se a situação exige que alguém vá para o caixão, que seja do outro lado.

Em decisão unânime, todos progredimos em disparada para a boca-de-fumo. Dois vagabundos estavam no local. Um deles arremessou a arma que portava em direção dos barracões da favelinha. O outro jogou no chão uma embalagem contendo oito papelotes de crack. Não houve reação, e determinamos que os dois se deitassem na pista de rolamento. Não conseguimos localizar a arma. Estava escuro, e não deu para ver onde ela foi parar. Com certeza tinha mais droga, mas os traficantes não são idiotas de ficarem de posse de grande quantidade de entorpecentes. Então, os dois só foram conduzidos com os oito papelotes arrecadados, quantidade nada expressiva.

No final das contas, e horas após a previsão do término do turno, com minha esposa já ligando preocupada para meu celular, fomos liberados do APF que foi lavrado por tráfico de drogas. Pelo menos conseguimos "flagrar" os dois. Sensação de dever cumprido.

Em decorrência da operação, fomos recompensados, um ano depois, com uma mera menção elogiosa verbal. O comandante achou que nossa ação não merecia sequer uma menção elogiosa escrita. Olharam mais pela quantidade da droga apreendida do que pela complexidade da incursão. Não sabem eles que, se desse "merda", a solução era pedir prioridade, chamar o pégasus e abrir caminho à bala. Mas estamos na era dos números, das estatísticas... O que são oito papelotes de crack? Não reclamo, porque, como eu disse no início, era uma guerra particular. Não conseguiríamos dormir tranquilos se não fizéssemos nada.

Enfim, a operação só foi bem sucedida, só conseguimos o efeito surpresa, porque contávamos com o Adair, o estrategista, que ultimamente vem se destacando, juntamente com sua excelente equipe, no comando do Grupo de Operações, guarnição superpadrão, altamente operacional, que anda sufocando a criminalidade em nossa cidade.

Nota: Esta é uma obra de ficção. Nomes, personagens, fatos e lugares são frutos da imaginação do autor e usados de modo fictício. Qualquer semelhança com fatos reais ou qualquer pessoa, viva ou morta, é mera coincidência.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” - Inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.

CONTROLAR É PREVENIR: uma breve discussão entre ações integradas de prevenção à criminalidade in loco

Autores: - Christiane Nicolau Pinheiro
- Tenente Alexandre Silva e Castro

O presente texto pretende provocar uma discussão reflexiva entre a proposta de articulação dos dois eixos em que se estrutura metodologicamente o Programa Fica Vivo! em âmbito local – Proteção Social e Intervenção Estratégica, representada pelo GEPAR “Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco”, a partir da experiência vivida entre tais atores na comunidade do Jardim Felicidade em Belo Horizonte.

O Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo! , enquanto política pública de segurança, surge a partir de um contexto de crise, no que diz respeito ao crescimento da criminalidade violenta, sobretudo os homicídios, em alguns municípios do Estado de Minas Gerais. Tendo em vista tal cenário, o programa tem como proposta metodológica intervir na realidade social dessas comunidades a partir de ações integradas de prevenção entre Proteção Social e Intervenção Estratégica, com o intuito de reduzir em potencial os índices de criminalidade violenta, sobretudo o crime de homicídio, nessas localidades. Para que as ações de cunho preventivo produzam efeito sobre os índices, a instrumentalização dos dois eixos foram implementadas in loco através da implantação de um núcleo de prevenção à criminalidade para tratar das ações de proteção social e prevenção social à criminalidade, bem como da criação do GEPAR, da Polícia Militar, para atuar nas ações de policiamento qualificado. Isso significa que as ações as quais permeiam a prática deste modelo de policiamento são orientadas, a priori, por um diagnóstico da criminalidade local, subsidiado por informações, análises e estatísticas partilhadas junto à inteligência policial civil, que são devidamente atualizadas e seus resultados monitorados continuadamente.

Diante do exposto, qual é o ponto de interseção prático quotidiano de articulação entre proteção social e GEPAR na prevenção à criminalidade in loco na direção dos homicídios? Além disso, qual a essencialidade em se discutir tal interação? Pretende-se no decorrer desse artigo tornar essas questões inteligíveis, sem a pretensão de esgotar os mais distintos elementos que possam a vir constituí-las.

As bases conceituais nas quais se sustenta o Programa Fica Vivo! dizem respeito à ações preventivas sociais e situacionais, que objetivam interferir nas causas e oportunidades que possam vir a desencadear em eventos criminosos, sobretudo o homicídio. Atuar preventivamente num dado território requer considerar suas pluralidades causais e seus fatores de risco. As ações devem se atentar no foco das dinâmicas locais, os contextos considerados, bem como os aspectos sociais da comunidade e a rede de atores que dela são partícipes.

Sustentados por tal paradigma de prevenção, os eixos de base local do programa, atuam, cada qual com suas especificidades, em 24 localidades do estado de Minas Gerais. As ações de caráter preventivo da proteção social procuram intervir nas identidades, comportamentos e trajetórias de indivíduos, grupos e coletividades expostos a riscos e vulnerabilidades. Tais riscos reúnem aspectos individuais, culturais, políticos e econômicos. A partir do envolvimento e organização de uma rede local, a proteção social conjuntamente com os demais atores – instituições governamentais, não-governamentais, lideranças comunitárias, moradores e com os próprios jovens – busca sustentar, garantir e ampliar a cidadania através da democratização dos bens públicos sociais, econômicos e culturais, reforçando, sobretudo os dispositivos de controle social, próprios daquela comunidade. Além disso, visa o estabelecimento de ações que possam intervir nos fatores de risco que provocam atitudes ou comportamentos violentos ou de conflito que possam desencadear em homicídios.

Enquanto isso, a proposta do GEPAR se caracteriza como um modelo diferenciado de policiamento, estruturado a partir das ações de prevenção e repressão qualificada. Embora os dois pilares sejam igualmente importantes, detenho-me, neste momento na qualidade preventiva. De acordo com a Instrução nº 002 de 2005 do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o GEPAR foi criado para atendimento exclusivo a estas comunidades, com o propósito de instaurar novamente naquela região, a sensação de segurança de seus moradores. Além disso, o GEPAR tem a tarefa árdua de reconstruir no imaginário social da comunidade uma polícia para servir e proteger, que faz o uso legal da força, que media conflitos e pode solucionar problemas de forma pacificadora. Tal construto faz com que a polícia ganhe a confiabilidade da comunidade. Assim, com o aumento da credibilidade nesses territórios, onde os dispositivos de controle social são frágeis, a polícia ganha o consentimento social, legitimando assim o seu mandato, sua presença, prevenindo, portanto, eventos criminosos.

Tais elementos constituintes do novo modelo de segurança pública adotado pelo atual governo, procuram trazer segurança para onde é inseguro, o que fundamenta a práxis da proteção e da polícia in loco. De acordo com o NUSUR – Núcleo de Referência em Segurança Urbana – segurança urbana ou local, refere-se à “política integrada de prevenção da violência e da criminalidade, desenvolvida a partir do território local por meio do trabalho preventivo e comunitário das instituições de segurança pública, da implementação de políticas públicas sociais e urbanas articuladas e da integração entre órgãos públicos e comunidades locais e as polícias civis e militares e demais agências do sistema de justiça criminal. As políticas de segurança urbana se destinam a reduzir os fatores de risco que favorecem a criminalidade”.

Portanto, ao considerar todos os elementos elencados no presente texto, o ponto de interseção na articulação entre os eixos do Programa Fica Vivo! in loco, está no desenvolvimento de ações preventivas, que podem ser ou não realizadas conjuntamente. Através da experiência vivida na comunidade do Jardim Felicidade entre a equipe de proteção social e o GEPAR, foi possível traçar alguns pontos instrumentais dessa articulação. O porquê desse diálogo? Através de reuniões periódicas, envio do relatório mensal dos homicídios, diagnóstico dos homicídios (quem, onde, por que), a equipe da proteção social conseguiu agregar elementos que puderam facilitar o diagnóstico dos indicadores de risco da região e, melhor orientar a sua prática no desenvolvimento de ações focalizadas de acordo com a dinâmica criminal local. Se a proteção social tem conhecimento e compreende tal dinâmica, facilita a previsibilidade de situações de conflito que possam desencadear em homicídios. Neste momento, a polícia pode ser acionada e, através do uso potencial da força, prevenir eventos criminosos, sem causar alarme, garantindo a legitimidade do seu mandato. Além disso, essa interlocução possibilitou delimitar o território de atuação conjunta orientada pelas hotspots e a participação de ambos nos espaços públicos de deliberação política da comunidade. Com a entrada nesses espaços públicos foi possível inserir na pauta do Conselho de Segurança Pública local – CONSEP, através de um diagnostico prévio, a discussão de fatores urbanísticos que estariam favorecendo a oportunidade do cometimento de crimes.

Cabe ressaltar que a prática quotidiana dessa “parceria” deve ser delineada por diretrizes metodológicas claras e objetivas que possam subsidiar as intervenções na direção da prevenção dos homicídios. Além disso, as trocas dizem respeito a situações, contextos e dinâmicas criminais e em tempo algum sobre indivíduos, famílias ou informações que possam colocar qualquer pessoa em risco.

Ressalta-se ainda que, sobretudo, perceber o fenômeno do homicídio, é percebê-lo incidente entre jovens, negros, moradores de periferias marcadas pela discrepante desigualdade social, onde drogas e armas de fogo chegam com facilidade, o comércio de drogas é uma fonte rentável, onde em alguns casos a violência e a corrupção policial fazem parte do seu quotidiano. Além disso, há a ausência do poder público, o descrédito ao acesso a bens de consumo e serviços públicos, a cultura machista e a forma violenta de resolução de conflitos são predominantes. Enfim, ações preventivas conjuntas devem ser engendradas sob essa ótica; a ótica que transcende os contornos tradicionais que estigmatizam e pouco dão efeito na redução da criminalidade violenta nessas comunidades. Um novo pacto deve ser instituído pautado por novos formatos de interações entre os atores – comunidade local, instituições governamentais e não-governamentais, Ministério Público, Polícias e Poder Judiciário – os quais dão forma à rede de proteção social de prevenção à criminalidade nessas comunidades.

REFERÊNCIAS
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral / 3a Seção do Estado-Maior. Instrução nº 002/2005: Contém o regulamento sobre a criação e emprego do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco - GEPAR. Belo Horizonte, 2005. 31p.

CARUSO, Haydèe, Jacqueline Muniz, Antônio Carlos C. Blanco. “Polícia, Estado e Sociedade: práticas e saberes Latino-Americanos”. Publit Soluções Editoriais.

BEATO, C. Filho. Estudo de Casos “Fica Vivo” Projeto de Controle de Homicídios em Belo Horizonte. Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento/ Banco Mundial, 2005.

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Nota: Este artigo foi enviado por um leitor do blog. Faça contato conosco e envie seu texto para ser publicado no Universo Policial.

Estatística Criminal - Homicídios

Fato hipotético: 15 pessoas morrem numa cidade vítimas de disparos de armas de fogo. Pergunta: Quantos homicídios ocorreram?

E se a resposta fosse um, apenas um homicídio foi contabilizado na estatística criminal daquela cidade, você acreditaria? Pois pode acreditar, porque pode acontecer. Vamos às explicações.

Sabemos que o homicídio é um crime de grande repercussão. Por conseguinte, é um crime que se destaca nas estatísticas criminais. Destacando-se, é bom mantê-lo sob controle...

Ocorrências e vítimas - Cinco pessoas morrem numa chacina. Quantos homicídios ocorreram? Um, apenas um, se a contabilidade for feita pelo número de ocorrências. Embora saibamos que foram cinco vítimas, pode ser registrada apenas uma ocorrência acerca daquele fato, e ponto final.

Roubo seguido de morte (latrocínio) - Três pessoas assassinadas durante um assalto? Quantos homicídios? Nenhum! Trata-se de latrocínio, roubo seguido de morte (artigo 157, §3º, do Código Penal). O crime é registrado como roubo, e ponto final.

Encontro de cadáver - Dois corpos em estado de decomposição encontrados dentro de uma vala. Quantos homicídios? Nenhum, o fato pode ser registrado como o atípico encontro de cadáver, até que se saiba se a morte foi violenta ou natural. Encontro de cadáver, e ponto final.

Desaparecidos - 05 jovens ligados ao tráfico de drogas desaparecem misteriosamente. Homicídio? Não! Desaparecimento, e ponto final.

Saldo final: 01 homicídio, 01 roubo, 01 encontro de cadáver e 01 desaparecimento. Crimes violentos: 02, o homicídio e o roubo.

Ah, já ia me esquecendo do homicídio tentado - Uma mulher desfere facadas contra uma desafeta, ferindo-a levemente, mas o objetivo era matá-la. Homicídio tentado ou lesão corporal leve? Prisão em flagrante ou TCO? Depende, deixo para a consciência de cada um. Já estou falando demais... Ponto final.

Índices de Criminalidade e Produtividade Policial

Os números nem sempre traduzem o real estado das coisas. Dizem que a estatística seria “a arte de mentir com precisão”. Bom, depende de como as variáveis são analisadas, se é que seja possível analisar todas elas.

Sim, porque se presume que há uma melhoria na área de Segurança Pública quando se anuncia o aumento do número de prisões, de apreensões e de operações. Mas, por trás dos números, existe uma infinidade de variáveis que também devem ser consideradas, ao menos deveriam...

Operações - O número de operações pode aumentar 127% e o índice de criminalidade continuar estagnado. É porque existe uma diferença brutal entre quantidade e qualidade. De que adianta fazer 100 operações “faz-de-conta” se apenas uma bem feita surtiria efeito muito mais positivo nos índices de criminalidade. Explico melhor. De que adianta fazer 100 operações numa área despovoada? De que adianta fazer “Operação X” num local onde se precisaria fazer “Operação Y”? Outro detalhe sobre o qual eu já falei em outra postagem, mas que não custa nada repetir, é que para se fazer uma operação com qualidade é imprescindível supremacia de força e diálogo com o policial que trabalha no setor. E mais um detalhe: O policial tem que ser muito inconsequente se cumprir ordem de desencadear, com apenas dois policiais, abordagem a coletivos e vans. Não se tem a mínima supremacia de força! Reitero que para se fazer operação com qualidade é imperioso SUPREMACIA DE FORÇA. E se o policial for determinado a cumprir operação “Tranquilidade nas Escolas” num dia que não tem aula, num final de semana, em recesso escolar, etc. O que o policial iria presumir? O que você iria presumir?

Apreensões - O número de apreensões de arma de fogo pode dobrar e o índice de criminalidade continuar estagnado. É porque não apreendeu a arma que deveria ser apreendida. Todos sabemos que as armas que mais matam são as armas do tráfico. A apreensão de uma arma de um agricultor, por exemplo, não terá tanto reflexo na diminuição dos índices de criminalidade quanto a apreensão de uma arma de um traficante ou de um homicida. E de que adianta apreender o armamento se o proprietário não ficar preso. O traficante que tiver uma arma apreendida certamente comprará outra. Certamente. Não existe traficante desarmado. Da mesma forma, se grande quantidade de entorpecentes for apreendida e o traficante não ficar efetivamente preso, pouco adiantará... Mais drogas chegarão, e o ciclo vicioso continuará em ação...

Prisões - Não adiantar duplicar o número de prisões se quem estiver sendo preso for um monte de “pés-de-chinelo”, e se esses mesmos “pés-de-chinelo” forem soltos na semana seguinte. Se assim ocorrer, o número de criminosos nas ruas continuará o mesmo. Para que tenha reflexo positivo nos índices de criminalidade, é imprescindível que os infratores (traficantes, homicidas, etc.) fiquem efetivamente presos, e presos por um longo período, senão é “enxugar gelo”. E para ter reflexos significativos, é imperioso que se prendam os líderes das quadrilhas, porque os demais são massa de manobra, embora todos mereçam a prisão.

Enfim, nem sempre os números traduzem o real estado das coisas. Urge agir com inteligência, atacar os pontos que precisam ser atacados, fazer as operações necessárias com supremacia de força e com qualidade, apreender e prender com efetividade. Quantidade nem sempre representa Qualidade. Pense nisso!

Se não há crime, por que prender?

Fato hipotético: O miliciano envolve-se em ocorrência de troca de tiros; em legítima defesa, ofende a integridade física de alguém. É lavrado auto de resistência devidamente assinado por duas testemunhas e o respectivo boletim de ocorrência. Pergunto: O miliciano deve ser preso? É legal a prisão do miliciano?

A resposta é individual, cada um tem a sua. Eu vou dar a minha opinião, conforme me garante a Constituição Federal.

À primeira vista, vislumbra-se no fato narrado o crime de lesão corporal. Entretanto, os Códigos Penais, tanto o comum quanto o militar, são claros em afirmar que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular do direito, ou seja, dentro das excludentes de ilicitude. Repito, não há crime!

Pois bem, agora um pouco de Direito Administrativo. São atributos do ato administrativo: Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e autoexecutoriedade. Em outras palavras, o ato administrativo é legítimo até prova em contrário. Explico melhor.

Os tiros disparados pelo miliciano constituem-se num ato administrativo. Se é um ato administrativo, praticado dentro da forma estabelecida, presume-se que seja legítimo, ou melhor, que ocorreu dentro da legalidade.

Bom, se está dentro da legalidade agir em legítima defesa, até porque foi lavrado o respectivo auto de resistência, consoante determinam o Código Penal Comum e o Código Penal Militar, está caracterizado que NÃO há crime, até prova em contrário. E mais, quem deve produzir a prova em contrário deve ser a pessoa ofendida, e não a administração. O ônus de provar que o ato é ILEGÍTIMO cabe à pessoa que se sentir ofendida. O ato administrativo dos disparos efetuados pelo miliciano, até prova em contrário, foi legal.

Se o ato administrativo foi legal e, por consequência, exclui-se o crime, por que prender o miliciano? No meu ponto de vista, não há motivo razoável para efetuar a prisão, de tirar a liberdade, de tirar do seio familiar um profissional que a todo momento tem que decidir entre matar ou morrer. Infelizmente, o uso da força, letal ou não, é inerente à profissão.

Se não for garantido ao miliciano o direito de liberdade quando agir dentro das excludentes de ilicitude, não vai ficar ninguém na rua para proteger a sociedade. Reflita comigo. Quando o miliciano prende alguém, em tese, ele está cometendo os crimes de constrangimento ilegal, cárcere privado, sequestro, entre outros. Então o miliciano teria que ser preso? Não, como falei, ele agiu dentro das excludentes de ilicitude, no caso, dentro do exercício regular do direito e no estrito cumprimento do dever legal. Pelos Códigos de Processos Penais, é dever do miliciano prender quem quer seja encontrado em flagrante delito. Agora imagine se toda vez que um policial prender alguém ele também for preso... Difícil, né...

Do mesmo modo, se o uso da força e da arma de fogo ocorreu conforme prescreve a legislação penal, na minha opinião, não há motivo para se lavrar o APF do miliciano, tirando-lhe a liberdade e lhe trancafiando como se ele fosse um criminoso. Já disse, mas não custa nada repetir, o uso da força é inerente à profissão policial.

Talvez eu tenha falado um monte de besteiras, mas é a minha opinião. Se você discorda, conteste-a. "Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e o confronto de ideias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e a auto-reforma dessa sociedade". - Stuart Mill

Com fábricas de violência, não adianta cobrar apenas da Polícia

Não adianta imputar toda a culpa da violência na Polícia, nem cobrar apenas dos policiais que os índices de criminalidade diminuam. Com as fábricas de violência funcionando a pleno vapor, é preciso mudanças estruturais, sociais e morais.

Com filhos sendo criados sem limites, com a exarcebada falta de valores morais, com a mídia que esculacha a Polícia e glamouriza os criminosos, com o consumo de drogas desenfreado, os policiais apenas vão enxugar gelo, enxugar um iceberg que não pára de crescer.

O que me indigna é que a cobrança aos policiais pode ocorrer também no âmbito interno. Não que os policiais devam cruzar os braços, não é isso. Acontece que, se a cobrança for excessiva, irá estimular atos ilegais ou irá colocar os policiais em dificuldade, em risco de vida.

Suponhamos que se queira aumentar o número de operações blitz para apreender mais armas de fogo. Nada de errado, desde que se escale um efetivo que tenha supremacia de força para realizar as abordagens, desde que se faça um planejamento prévio, desde que o comando dialogue com os policias que atuam no setor sobre o melhor horário e melhor local... O que não pode é fazer as operações no “oba-oba”, colocando policiais em risco para melhorar estatísticas, para cumprir metas. Mesmo que o cumprimento dessas metas tragam vantagens pecuniárias, nenhum dinheiro traz de volta a vida de uma pessoa. A vida deve sempre vir em primeiro lugar.

Se o policial não tiver o devido discernimento, ele poderá ceder às pressões. E as pressões vêm de todos os lados. De um lado, cobram-se estatísticas, do outro, as punições vêm e vêm com força. Ficar nessa corda bamba pode levar o policial à loucura.

Se o objetivo é melhorar a conjuntura da violência, é necessário a participação de vários setores da sociedade; é necessário que a família assuma seu papel de formadora de cidadãos honestos; é necessário que a escola forme o aluno para a vida, e não para o vestibular; é necessário que as leis sejam rígidas com os criminosos (chega de impunidade!); é necessário que se dê condições para que o policial trabalhe com dignidade e segurança, e não apenas cobranças e cobranças.