Modelo de razões escritas de defesa - RED - 1

Este é apenas um exemplo criado pelo administrador deste blog. Nomes de pessoas e Unidades são fictícios.
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL COMANDANTE DO NONAGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA CALIFÓRNIA

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Dan Max Hilton, soldado PM, nº 399.999-9, filho de Ladainha Hilton e Richard Hilton, lotado no 1º Pel/999ª Cia/98º BPM, doravante denominado neste documento de ALEGANTE, residente na Rua Nova York, 295, bairro Texas, cidade de Holywod-CA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar
 

ALEGAÇÕES ESCRITAS DE DEFESA
 

e postular a nulidade ou o arquivamento deste procedimento administrativo, em razão de não ter praticado a transgressão disciplinar que lhe é imputada pela comunicação lavrada pelo nº 888.888-8, 2º Sgt Ronald Stalone, em data de 28/12/3006, a qual relata que o alegante supostamente havia faltado ao serviço para o qual estaria escalado, na referida data, de rádio-operador da Sala de Operações da Unidade – SOU. 
 

                 I - DOS FATOS
 

        O comunicado é pessoa idônea, sem antecedentes de transgressão disciplinar, pertencente aos quadros desta valorosa corporação desde o ano de 3002; pauta suas ações pela legalidade e pela ética, é profissional dedicado, disciplinado, comprometido com o resultado e com os princípios e os valores instituídos pela corporação.

Ocorre que ( relatar os fatos ).
 

    II – DO DIREITO
 

            A ação do alegante amolda-se cabalmente na causa de justificação prevista no artigo 19 do Regulamento Disciplinar, o qual dispõe:

Art. 19 – São causas de Justificação:

III – ter sido cometido a transgressão:

d) em obediência a ordem superior, desde que manifestamente legal;

Parágrafo único – Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

( Expor a causa de justificação prevista no regulamento disciplinar ou no código penal militar - art. 439. )

                III – DO PEDIDO
 

        À vista de todo o exposto, requer a nulidade ou arquivamento do procedimento administrativo em apreço.

Nesta oportunidade, o alegante requer ainda que seja anexa aos autos cópia da escala de serviço da data da comunicação, bem como apresenta as testemunhas que poderão confirmar a Vossa Senhoria a veracidade dos fatos e circunstâncias expostas, caso seja do interesse de Vossa Senhoria.

Rol de Testemunhas:

 

Nº 666.666-6, 3º Sgt PM Expert Sapio, lotado no 1º Pel/999ª Cia/98º BPM.
Nº 55.555-5, Cb PM Brown Mix, lotado no 1º Pel/999ª Cia/98º BPM.

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Nestes termos,

pede Deferimento.

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Holywod, 10 de fevereiro de 3007

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DAN MAX HILTON, SD PM

ALEGANTE

Modelo de razões escritas de defesa - RED - 2

Este é apenas um exemplo criado pelo administrador deste blog. Nome de pessoas e unidades são fictícios.

RAZÕES ESCRITAS DE DEFESA

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 99º BATALHÃO,
    DOUTOS SENHORES MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA,
    SENHOR ENCARREGADO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

    O nº. 999.999-9, Dan Max Hilton, Cb PM, lotado no 9º Pel / 999ª Cia / 99º BPM, doravante denominado neste documento de ALEGANTE, vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossas Senhorias apresentar suas razões escritas de defesa e postular a anulação ou o arquivamento do presente procedimento administrativo, pelas razões que passa a expor:
 

    1 – DA DEFESA
 

    1.1 - O alegante é profissional idôneo, dedicado, responsável, disciplinado, comprometido com o resultado e com os princípios e os valores instituídos pela corporação; pauta suas ações pela legalidade e pela ética. Possui 12 (doze) anos de efetivo serviço. Sua ficha profissional é excelente, estando no conceito “A”, sem registros de punição.
 

    1.2 - Depreende-se dos autos que o alegante é acusado de ( relatar a acusação, sua versão dos fatos e legislação que justifica a suposta transgressão )
 

    2 – CONCLUSÃO
 

    O acima apresentando comprova plenamente que a anulação ou o arquivamento deste Procedimento Administrativo é questão da mais pura e lídima justiça!

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Holywod, 28 de agosto de 3007

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DAN MAX HILTON, CB PM

ALEGANTE

Razões escritas de defesa - RED

Este é apenas um exemplo criado pelo administrador deste blog. Nomes de pessoas e unidades são fictícios.

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RAZÕES ESCRITAS DE DEFESA

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        ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 99º BATALHÃO,

        DOUTOS SENHORES MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA,

        SENHOR ENCARREGADO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

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        A nº. 999.999-9, Peres Hilton, Cb PM, lotada na 999ª Cia / 99º BPM, doravante denominada neste documento de ALEGANTE, vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossas Senhorias apresentar suas razões escritas de defesa e postular a anulação ou o arquivamento do presente procedimento administrativo, pelas razões que passa a expor.
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        1 – DA DEFESA
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        No dia da comunicação (25/11/3007), a alegante sentiu forte mal estar, associado à dor de cabeça (cefaléia), razão pela qual procurou o Centro Médico de Holywod, onde foi atendida pelo Doutor Becker (CRM 099999), o qual, por meio de atestado médico, determinou que ela se afastasse de suas atividades profissionais naquele dia.
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        O respectivo atestado, cuja cópia segue anexa, foi devidamente homologado na SAS da Unidade.

        Diante disso, o fato encontra-se respaldo na causa de justificativa prevista no CEDM, Art. 19, inciso l: “motivo de força maior ou caso fortuito, plenamente comprovado”.
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        O MAPPAD assim define o caso fortuito: “é causa de justificação, pois decorre de um acontecimento da natureza, como enchentes, terremotos doenças e outros, que está fora do controle da pessoa”.
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        2 – DO PEDIDO
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        O acima apresentando comprova plenamente que a anulação ou o arquivamento deste Procedimento Administrativo é questão da mais pura e lídima justiça!

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Holywod, 08 de fevereiro de 3008

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PERES HILTON, CB PM

ALEGANTE

Processos e Procedimentos Administrativos

Legislação Ι Manuais Ι Modelos de peças

Doutrina Processo Administrativo I Doutrina Processo Disciplinar

Veja abaixo alguns artigos sobre processos e procedimentos administrativos disciplinares:

* Modelo de IPM - Inquérito Policial Militar

* Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM) - Modelo e Orientações

* Os recursos disciplinares atinentes ao procedimento disciplinar da Polícia Militar e o poder geral de cautela da autoridade disciplinar.

* A exigência da exposição dos fatos na portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e a garantia constitucional do contraditório.

* Instruções 01 e 02 da Corregedoria.

* Prescrição administrativa das transgressões disciplinares aplicadas ao militares do Estado de Minas Gerais.

* Processos Administrativos instauraudos em decorrência de denúncias anônimas, apócrifas, etc.

* Processos Administrativos e Seção de Recursos Humanos.

* Causas de justificação da transgressão disciplinar.

* O princípio da legalidade no processo administrativo disciplinar.

* O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) prescreve?

* Sindicância e processo administrativo disciplinar.

* A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações.

* Publicações e orientações da CGU (Controladoria Geral da União) sobre processo administrativo disciplinar.
Nota: Contém apostilas, jurisprudência, pareceres, legislação, manual, etc.

* Da verdade real no processo administrativo disciplinar.