PEC 300 - Motivos para aprovação

* Claudio Cassimiro Dias - Criminólogo

Temos acompanhado nos últimos meses um debate acirrado acerca da aprovação da tão aclamada e desejada PEC 300. Temos visto mobilizações por todo o território brasileiro, por parte das policias estaduais, uma vez que a PEC 300 traria para esses policiais uma melhor qualidade de vida para seus integrantes e familiares. Em contraprestação, um policial bem remunerado prestará, sem sombra de duvidas, um serviço de melhor qualidade e eficácia.

Muitas perguntas surgem em torno do assunto, pois não se tem uma explicação plausível para a não aprovação da PEC 300, que não beneficiará somente os militares, mas a sociedade como um todo.

Quando será votada a PEC 300?

Eu sempre acreditei na PEC 300, desde quando eram poucos os que já tinham ouvido falar sobre ela. Creio que o Universo Policial foi um dos primeiros blogs que levantou a bandeira na luta pela aprovação da PEC. Todavia, eu sempre soube que aprová-la não seria fácil, principalmente como foi inicialmente concebida, com piso fixado na própria lei.

O que eu não tenho como prever é quando ela será aprovada. Pesquisando no google notícias, vi que o Deputado Federal Major Fábio prometeu "artilharia pesada" contra o governo do PT para que a votação da PEC não seja adiada para 2011.

Aposentadoria Especial e PEC 300

Aposentadoria especial para policiais é o tema do momento. Percebo que todo mundo está querendo ter maiores informações sobre o assunto. Como não gosto de abordar um tema pela metade, e como ando muito atarefado, ainda não postei nada sobre a aposentadoria especial. Porém estou pesquisando sobre o assunto e pretendo publicar, dentro de alguns dias, uma postagem esclarecedora sobre a tão falada aposentadoria especial. Outro tema que anda meio esquecido neste blog é o da PEC 300. Todavia, companheiros, não é difícil saber notícias sobre a PEC. Basta acessar o google notícias e saber tudo o que anda rolando sobre ela. Até breve!

Votação da PEC 300 é novamente adiada

Novamente, a votação da PEC 300 em 2º turno na Câmara dos Deputados foi adiada. A tentativa era colocar a PEC em votação ontem à tarde (18/08/10), mas o presidente da Câmara, Michel Temer, após o Salão Verde da Casa ser invadido por policiais, cancelou as sessões e anulou qualquer possibilidade de votação de matérias antes das eleições de outubro. A verdade é que não havia quorum suficiente. De acordo com o site do jornal Correio Braziliense, tudo não passou de uma perversa manobra arquitetada pelos governadores estaduais e pelo próprio governo federal. Os governadores seriam contra a PEC porque seus estados não teriam condições financeiras de arcar com os reajustes salariais, e o governo federal porque teria que pagar uma parte da conta desses reajustes. A tática dos parlamentares, então, foi prometer esforço pela aprovação das matérias e, ocultamente, contribuir para que não houvesse quorum suficiente para a votação. Funcionou. Agora, companheiro, se não houver uma pressão muito grande, PEC 300 só depois das eleições. Saiba mais sobre os últimos acontecimentos nos links abaixo.

• Deputados adiam votação com piso e corporação para agentes penitenciários
• PEC 300 é adiada novamente e revolta policiais e bombeiros
• PEC 300: Câmara cancela votações desta tarde
• Presidente da Câmara cancela sessões após invasão de policiais

Últimas notícias da PEC 300

O clima está quente na Câmara dos Deputados. Ontem, 17/08/2010, policiais e agentes penitenciários, inconformados com o término do esforço concentrado dos deputados sem a votação das PECs 300 e 308, entraram em conflito com seguranças da Casa. Houve muito empurra-empurra; policiais e seguranças trocaram gritos e se agarraram. Depois de muito tumulto, a segurança permitiu a passagem dos manifestantes. Como as PECs não foram votadas, policiais e agentes penitenciários passaram a madrugada desta quarta-feira acampados no Salão Verde da Câmara. Os manifestantes esperam a chegada do presidente do Plenário, Michel Temer (PMDB-SP), para pressionarem pela votação das duas PECs. A prioridade do governo é votar as três MPs, mas a oposição aceita votar apenas as PECs. A sessão plenária da Câmara está marcada para as 14h desta quarta-feira. A aprovação de qualquer PEC, entretanto, depende da presença dos parlamentares em plenário. Para aprová-las, são necessários 308 dos 513 votos, mas a falta de quórum deve inviabilizar qualquer acordo de votações. Até as 10h55 de hoje, apenas 219 deputados registraram presença na Câmara. Saiba mais notícias sobre a PEC 300 nos links abaixo.

• Policiais dormem na Câmara para pressionar aprovação da PEC 300
• Policiais invadem Salão Verde da Câmara e exigem votação da PEC 300
• Policiais e agentes penitenciários invadem Câmara à força
• Com violência, policiais pró-PEC 300 invadem a Câmara
• Com medo de nova invasão, Câmara pede reforço da PM
• Temer discute invasão da Câmara com lideres

Como anda a tramitação da PEC 300

A PEC 300/PEC446 ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados em segundo turno para ser encaminhada ao Senado. A previsão é de que ela entre em pauta na terça-feira, dia 17/08/10. Na próxima semana, a Câmara terá seis sessões de esforço concentrado para votação de medidas importantes, uma das quais a nossa PEC. Para garantir o pagamento da diferença salarial decorrente da PEC, é necessário que seja indicado de onde sairá o dinheiro para compor o fundo. Para tanto, o Deputado Major Fábio propõe um aumento na alíquotas de impostos sobre cigarros e bebidas. Em síntese, assim anda a tramitação da PEC 300.

Saiba mais sobre a PEC nos links abaixo:

• PEC da polícia garantirá quórum na Câmara, diz Almeida
• Major Fábio defende aumento de impostos para viabilizar Pec 300
• Câmara terá seis sessões de esforço concentrado na próxima semana

Notícias - PEC 300 e Carreira Jurídica

O nosso blog está de volta. Então vamos falar um pouco sobre o que anda acontencendo nesse Universo Policial.

PEC 300/PEC 446. Os dias se passaram, anunciaram que a PEC 300 seria votada nessa semana, mais ainda não foi dessa vez. O clima esquentou lá na Câmara, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá falou palavras fortes, como você pode ver aqui. Os parlamentares assinalaram que a proposta poderá ser votada entre os dias 17 e 18 de agosto. Será? Eu só sei de uma coisa, não há jogo sem pressão.

PEC 300 - Policiais Estaduais Combatentes

Autor: Carlos Itamar Coelho Pimenta

Apesar dos exaustivos esforços expendidos pelos parlamentares amigos, que acompanham o embate incansável dos Deputados Federais Cel. Paes de Lira, Maj. Fabio e Cap. Assunção, como pesquisador na área da Segurança Pública e PMES/RR., entendo que, para se alcançar o êxito, a plenitude da PEC 300, é necessário mais algumas medidas extras.

Com efeito, o povo brasileiro não está ouvindo o clamor policial que emerge frente o Congresso Nacional, os gemidos inexprimíveis de socorro ante a miséria que vivem as famílias policial/estadual. Não está vendo as demonstrações públicas dos servidores nos últimos dias em Brasília, tudo abafado pelo ferrenho e sistemático bloqueio do Governo Federal. Não estão acompanhando este momento histórico, por que a mídia não tem dado a devida atenção. Mais parece que o silêncio da imprensa tem fundamento, é proposital.

Fusão da PEC 300 e 446 aprovada em 1º tuno na Câmara / Boletim nº 11

Hoje, dia 03/03/2010, o Universo Policial está recebendo um número muito maior de acessos. Creio que seja em razão da notícia da aprovação, em primeiro turno, da fusão da PEC 300 e 446 no Congresso. Sei que os leitores deste blog estão querendo notícias sobre a aprovação e o que de fato ficou definido. Bom, considerando que estou sem tempo para escrever, deixo abaixo links para quem quer saber mais notíciais sobre os recentes acontecimentos. Dentro de alguns dias escrevo sobre a PEC 300 e 446 e sobre a campanha salarial em Minas Gerais. Por fim, para tentar motivar você a entrar na batalha por melhores salários, cito uma frase que ouvi hoje na manifestação na Praça da Liberdade: Companheiro, se você quer aumento, então vem pra luta!

• Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais
  
• PEC 300 e PEC 446 – Os Destaques
• Câmara aprova aglutinativa PEC 300 e PEC 446
• Câmara aprova piso salarial para policiais e bombeiros
• Piso nacional de bombeiros e policiais avança na Câmara
• Câmara aprova proposta sobre piso salarial de policiais e bombeiros
• Câmara aprova texto aglutinativo da PEC 300 em primeiro turno
• Piso salarial para policiais civis e militares é aprovado em primeiro turno
• Câmara aprova texto-base da PEC 300 em primeiro turno
• PEC 300 assegura salário de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para todos os policiais do país

Nota: Informações sobre a discussão no Congresso da PEC 300 estão continuamente sendo postadas no Twitter da PEC - http://twitter.com/PEC_300

PEC 300: Marcha em Brasília dias 02 e 03 de março

Vi no blog do Sr. Deputado Capitão Assunção o vídeo abaixo, no qual ele e os Srs. Deputados Major Fábio e Mendonça Prado confirmam a marcha em Brasília nos dias 02 e 03 de março com o objetivo de pressionar a aprovação da PEC 300. No vídeo, os parlamentares afirmam que será uma marcha que entrará para a história do país. De acordo com o Sr. Major Fábio, "a casa (congresso) é do povo e que só funcionam as coisas com pressão. Então, se precisa de pressão, dias 02 e 03 nós vamos estar aqui."

Boletim da PEC 300 nº 10

• Deputados federais defendem aprovação da PEC 300 na Câmara
• Policiais reúnem-se com Renan, para definir votação do piso salarial
• PEC 300: super mobilização em março
• Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3
• PMs e bombeiros ameaçam paralisação nacional caso PEC 300 não seja votada
• PEC 300 pode mudar a vida de policiais do Estado
• O deputado ACM Neto declara que o seu partido vai lutar para que a PEC 300 seja aprovada com brevidade
• Raupp pede ao presidente Michel Temer votação da PEC 300 para este mês
• Deputada Marinha pede inclusão da PEC 300 na Ordem do Dia da Câmara

Questão salarial - PEC 300 e mobilização em Minas Gerais

PEC 300

O Deputado Federal Capitão Assumção, um dos líderes da campanha pela aprovação da PEC 300, divulgou em seu blog pessoal que ele e os deputados Paes de Lira, Major Fábio, Átila Lins e Fátima Bezerra, estiveram reunidos com o Secretário Geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratar de um entendimento no texto da PEC acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.

De acordo com o Dep. Cap Assumção, o texto está sendo elaborado para incluir também a categoria dos policiais civis. Para facilitar a aprovação, foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.

Boletim da PEC 300 nº 09

Veja abaixo as mais recentes notícias sobre a PEC 300:

• Confusão marca manifestação de policiais e bombeiros na Câmara
• Pressão em Brasília pela aprovação da PEC 300
• PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado
• Policiais e bombeiros cobram aprovação de PEC sobre piso salarial
• PEC 300 Já: PM,s e BM,s invadem Brasília
• As propostas de piso salarial para PMs e bombeiros
• PMs e bombeiros fazem manifestação em Brasília
• Major Fábio diz que “tropa de choque” será derrotada
• PEC prevê piso salarial nacional para policiais e bombeiros
• Mendonça Prado defende a PEC 300 na Câmara

PEC 300: Dep. Cap Assunção traça estratégia para os dias 09 e 10 de fevereiro em Brasília

O Deputado Federal Capitão Assunção elaborou a estratégia para atuação em Brasília, nos dias 09 e 10 de feveiro, para aprovação da PEC 300. O texto abaixo foi extraído do blog do parlamentar (http://www.capitaoassumcao.com/).

Companheiros, na próxima semana, manteremos a nossa vigilância na galeria do plenário, no Salão verde e na sala da Presidência.

Sairemos de nossos estados novamente, mas de forma concentrada e de modo a não perdermos o foco. A pressão agora é no plenário e no salão verde, que dá acesso aos parlamentares.

PEC 300: Juntos vamos vencer!

* José Luiz Barbosa

Estamos nos preparando para mais uma luta e, como sempre, precisamos despertar em cada um a importância de sua participação. Percorremos o caminho certo e agora não podemos nos desviar. Depositamos toda nossa confiança e esperança na PEC 300.

Esta ação demonstrará para o cidadão que sempre estamos dispostos a sacrificar nossa vida para protegê-lo, mas queremos ser reconhecidos, respeitados e valorizados para exercer nossa profissão.

Boletim da PEC 300 nº 08

A partir de 1º fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, caravanas de todos os estados serão enviadas à Brasília para cobrar dos deputados a votação e aprovação da PEC 300. De acordo com o Major Fábio, relator da proposta, as caravanas que estão sendo preparadas reforçam o sentimento nacional em defesa da PEC. “Os PMs e BMs seguem para Brasília em busca da grande vitória, essa é uma mobilização jamais vista na história da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Brasil." Saiba mais sobre a mobilização em prol da PEC 300 nos links abaixo.

• Major Fábio anuncia marcha pela aprovação da PEC 300, em Brasília
• PEC 300: Chegou a hora!
• Câmara vota PEC 300 em fevereiro
• Romero Rodrigues acredita que a PEC 300 será votada em breve
• PM aguarda votação da ‘PEC do salário’
• Militares do Tocantins preparam caravana rumo a Brasília
• Elizeu e militares fazem comitiva para votação da PEC 300
• Policiais e bombeiros militares vão acampar em Brasília
• Participação da Imprensa na marcha para Brasília
• Comitiva pela aprovação da PEC 300
  

PEC 41 versus PEC 300

Foi bastante divulgada pela blogosfera policial a aprovação em segundo turno no Senado Federal da PEC 41, proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Renan Calheiros que tem o objetivo de fixar um piso salarial para os integrantes das Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, além de determinar que, para o pagamento da diferença da remuneração atual com a que será fixada pelo piso, a União faça a complementação e crie um fundo contábil para esse fim.

Muita gente está confundindo PEC 41 com PEC 300. Infelizmente, a PEC 300 ainda não foi aprovada. A PEC 41 também não foi aprovada por completo, pois falta ainda ser votada na Câmara dos Deputados.

Boletim da PEC 300 nº 07

- PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário

- Relatório final é aprovado na Comissão Especial da PEC 300

- PEC 300 poderá contemplar os Policiais Civis

- Votação decisiva da PEC 300

- Policiais pedem aprovação de PEC e denunciam Lei da Mordaça

- Policiais farão marcha para debater piso nacional

Boletim da PEC 300 nº 06

- Comissão aprova piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros

- Comissão Especial define piso salarial de PMs e bombeiros

- Aprovado relatório que cria piso salarial para a PM

- Comissão da PEC 300 vota hoje o parecer do relator

- PEC dos bombeiros e PMs entusiasma militares do Rio pela equiparação

- Militares realizam manifestação por aprovação de medida que aumenta salários

- Deputado Mendonça Prado participa de caminhadada da PEC 300

- Deputados já receberam mais de 14 milhões de emails em 2009

Boletim da PEC 300 nº 04

- Para Lula, policiais precisam ganhar bem para não receber propina

- Bombeiros e PMs fazem manifestação

- PEC 300 lota sessão especial na Alepa

- PEC 300: deputados discutem salários de policiais

- CCJ aprova fundo para complementar salário de policiais e bombeiros

- CCJ do Senado aprova PEC de Renan

- Francisco Tenório pede criação imediata de Piso Salarial Nacional para políciais