Fúria em duas rodas - PMMG

Vídeo sugerido por Júlio Morrisson. O dia-a-dia de quem sai de casa para proteger a sociedade. Homenagem a todos os policiais militares que tem no sangue o prazer em combater a criminalidade, seja na moto-viatura ou em qualquer outro meio.

Causos de polícia

Recebi o seguinte e-mail:

Ricardo, boa tarde.

Companheiro, gostaria de lhe pedir um grande favor.

Meu nome é João Wagner Ferreira, 2º Ten PM, lotado atualmente na 9ª RPM de Uberlândia/MG - 2ª Cia M Esp. e estou a dois meses de ir para a reserva e quero realizar um sonho que alimento desde que entrei para a Gloriosa PMMG.
Para realizar esse sonho dependo da colaboração de outros companheiros e principalmente de sua colaboração (Ricardo) para fazer conhecido esse sonho de outros colegas.
Meu sonho é escrever um livro com uma coleção de "Causos" de polícia, que tenho certeza que todo policial, seja militar ou Civil, já passou por tantos momentos interessantes, sejam cômicos, assustadores ou qualquer outra ordem e que gostaria de ter esses momentos imortalizados em um livro.
Solicito-lhe que "por favor" divulgue meu pedido de colaboração no "Universo Policial" e que os colegas que puderem enviar-me a referida colaboração, serei muito grato.
Caso o colaborador queira que seu nome seja publicado como "colaborador" possa acrescentar seus dados pessoais no final do "Causo".
A intenção não é ganhar dinheiro, que pelo contrário, uma publicação de um livro é muito caro. Estou disposto a gastar o que for preciso para realizar um sonho e para imortalizar a memória de heróis, muitas vezes esquecidas pelo tempo.
Grato pela atenção e espero contar com a colaboração de todos os companheiros para cumprir esse sonho.

Wagner, 2º Ten PM
Fone: (034) 8885-0868 - E-mail: Wagner.juci@yahoo.com.br

A visita de Barack Obama ao Brasil

* Cláudio Cassimiro Dias – Cabo PM (Dr. Cláudio)

A visita do Presidente da Nação mais Poderosa do mundo traz em seu interior, um claro interesse por parte dos Estados unidos, no emergente país da América do Sul, o Brasil. Tal visita diplomática na verdade tem o objetivo de verificar relações comerciais e econômicas que mantenham a hegemonia dos Estados Unidos da América.

O Presidente Barack Obama foi recebido com as mais especiais Honrarias de Chefe de Estado, recepcionado pela Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto onde o Presidente parecia estar em casa, tamanha a expressão de felicidade, sempre demonstrando carisma e popularidade.

A morte de um guerreiro - Breve reflexão

* Cláudio Cassimiro Dias – Cabo PM (Dr. Cláudio)

Vemo-nos novamente diante de uma trágica morte de um companheiro de serviço. Uma pessoa que há algum tempo atrás abriu mão de sua liberdade, para salvar e proteger a vida de outras pessoas. O Soldado PM Pedro Artur Lopes Ribeiro assassinado brutalmente, no Barreiro, por marginais atrozes e inconseqüentes que simplesmente tiram a vida de um jovem, ou de um pai de família, de um trabalhador e cidadão que paga impostos e que vive dentro dos padrões morais e éticos esperados de uma pessoa de bem.

Esse policial militar é mais um dentre vários que perdem a vida de maneira estúpida e covarde.

Tributo aos heróis anônimos

* Siderley Andrade

O que empurra um homem para uma profissão de tal risco? A opção de um emprego? A vocação? O orgulho? Talvez sim, mas o desejo maior desse homem é de servir à sociedade, de salvar vidas, de proteger o indefeso, ser herói anônimo.

Profissão de guerreiros, onde não é admitido o medo, a covardia, a omissão. Mas quem não tem medo? Afinal esse homem é de “carne e osso”, sujeito as mesmas emoções, sentimentos e medos que qualquer pessoa tem. Os medos afloram à toda situação de risco, sendo controlado , deixando esses homens sempre espertos e atentos. O convívio com situações de emergências se intensifica a cada dia, obrigando o mascaramento, pois afinal “Herói” não tem medo de nada.

Integração entre Polícia Militar e Polícia Civil: Algumas considerações

* Claudio Cassemiro Dias (pós graduado em criminologia)

Há certo tempo, a sociedade sempre indaga dos especialistas porque não existe apenas uma policia nos estados da federação que execute o policiamento ostensivo e também a investigação, ou seja, a dúvida que assola o cidadão que atônito espera por segurança pública eficaz e eficiente, acaba por maximizar essa falta de explicações prudentes.

As policias tem na Constituição Federal sua previsão legal para existirem, com determinação de competências, e estipulação de suas funções. Nos estados existem a policia militar e a policia civil, cada qual com sua competência executiva prevista e transcrita para a constituição estadual.

Desamparados

Recebi um texto muito interessante, que aborda a questão do desamparo jurídico e psicológico a que estão submetidos os policiais militares quando praticam ações legítimas. No último artigo que publicamos, de autoria do Sargento Carvalho, foi levantada a importância de trabalharmos em estrita observância aos princípios legais e ao Estado Democrático de Direito. Observem, porém, que, mesmo quando nossas ações são legítimas, ficamos desamparados, o Estado nos vira as costa, tendo nós que arcamos com todas as pesadas custas financeiras de um processo criminal, sem falar no desamparo psicológico. Obs.: (Retirei os dados que pudessem identificar o policial autor do texto, trocando-os por "?").

Sou o Número ? da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ?, CABO PM ?, casado, pai de uma filha, já nos quase 18 (dezoito anos) de serviço, hoje lotado no ? BPM, exercendo as funções de relator de B.O e comandante da Guarda de Quartel, na cidade de ?. A minha história é a seguinte:

Proibido adoecer

Recebi mais um e-mail solicitando ajuda do Universo Policial contra "suposto" abuso. Mais uma vez, substitui todas as palavras que pudessem identificar o policial militar por "?". Novamente, meus comentários são desnecessários, pois o texto fala por si só.

Boa Tarde, gostaria de pedir o apoio deste respeitoso site, nossa ferramenta contra os abusos dos que estão no comando das diversas unidades da PM?. Trabalho na PM? estou lotado na ? Cia/ ? BPM, e o comando desta unidade IMPÔS uma ordem de serviço no qual o policial que por ventura sofrer alguma molestia e não puder trabalhar na sua escala ordinaria naquele dia (militar faltar serviço e pegar atestado medico) seja de plantao de 24h ou POG 8h /12H, deverá cumprir automaticamente uma escala de POG de 07 da manha as 13 tarde, no dia posterior ao dia que faltou por problemas de saude!!!

Grito de socorro

Após publicar o post "Profissão ou escravidão?", recebi um e-mail e prometi ao autor que iria publicá-lo no blog, como forma de mostrar a escravidão à qual estamos submetidos. Substitui todas as palavras que pudessem identificar o policial militar por "?". Meus comentários são desnecessários, pois o texto fala por si só.

Venho aqui "gritar" um pedido de socorro. Socorro é a palavra certa para isso. Trabalho no Destacamento PM de ?, pertencente ao ? BPM, e estamos vivendo aqui uma tremenda INJUSTIÇA, uma gigante INCONSTITUCIONALIDADE. A historia se resume assim:

Comentário interessante sobre a desmilitarização

Um anônimo postou um comentário muito interessante na postagem do blog sobre "Desmilitarização das Polícias Militares", de forma que resolvi publicá-lo aqui na página principal. Veja:

Mais uma fez vou manifestar-me sobre este assunto. Acabei de ler alguns dos comentários e vejo que a desmilitarização se torna cada vez mais forte, pois não há argumento válido para se manter o modelo atual.

Representatividade política dos militares

* Cláudio Cassimiro Dias

Temos assistido nos últimos tempos, nos últimos pleitos eleitorais um grande numero de candidatos militares concorrendo as vagas na Câmara Municipal, Assembléia Legislativa, Câmara Federal e Senado.

Existem aí, duas possibilidades e dois ângulos de observação, quais sejam, por um lado, o despertar da consciência política com grande número de candidatos aos cargos políticos, porem, por outro lado, o grande numero de candidatos que acaba por desfragmentar a possibilidade de elegermos candidatos militares.

Policial militar, um tributo

Autor: * John Roberto Silva

É com honra, orgulho, respeito e profunda admiração que me debruço a escrever sobre o maior heroi nacional: "o policial militar". Há tempos, anseio este intento, mas só agora não estou só e minhas mãos certamente rabiscarão à altura daqueles a quem dirijo minhas singelas observações como compatriota, integrante e atuante na sociedade civil.

Falar sobre um heroi, hoje em dia, é raro numa sociedade tão desregrada como a nossa e tão aviltada nos seus direitos como integrantes da humanidade sob a ótica na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estamos numa Era Cósmica onde o homem atinge distâncias incomensuráveis do Universo, mas não consegue enxergar um centímetro dentro de si próprio, foge para a galáxia, mas esquece da alma. Anseia a conquista dos bens materiais, mas esquece dos valorosos e imperecíveis bens espirituais.

Caso vocês tenha algo a me dizer

Recebi, através do formulário de contato, a mensagem abaixo. Não sei se o fato narrado é verdadeiro ou se foram omitidas algumas informações. Talvez o remetente seja o maior bandido. Esclareço que não estou postando a mensagem com a finalidade de criticar ninguém, muito porque já vivi e vivo na pele as dificuldades da profissão, sei muito bem que decisões têm que ser tomadas em milésimos de segundo; apenas quero compartilhar com os leitores os comentários que ando recebendo. Por fim, digo que, sendo ou não verdade o fato, é preciso tomarmos muito cuidado com denúncias anônimas. Não vamos dar bobeira de tentar resolver problemas dos outros criando problemas para nós mesmos. Não vale a pena ser o "Justiceiro".

"Na segunda feira dia 4/1/10 por volta da 3:30 da manha minha casa foi invadida por policiais. Os policiais invadiu minha casa sem mandado judicial e pontando arma para mim. Me tratou como se eu fosse uma padido. Onde os proprios me insultou e desrrepeitou minha familia e tambem usou de violecia comigo dando um soco no meu peito. Diate disso eu começo a desacreditar que a policia possa nos defender. O que ocorreu nesta seguna feira foi o suficiente para que possa perder a fé nas autoriadade brasileira.Caso vocês tenha algo a me dizer para que eu possa pensar o contra me respoda."

Por que a polícia bate e espanca qualquer cidadão?

Abaixo, postei o teor de um e-mail que recebi através do formulário de contato. Sugiro que todos leiam e façam uma reflexão. Se quiserem, podem usar o campo de comentários no final da postagem para opinar sobre o assunto.

Senhor José Ricardo Supérbi Monteiro,

Eis que descobri o seu blog nas minhas andanças pela Internet. Resolvi então fazer alguns comentários, principalmente baseado na sensibilidade que a sua pessoa demonstra ter através da sua página. Já tenho quase setenta anos e durante toda a minha vida me questiono sobre um comportamento policial que me mantém com verdadeiro pavor de polícia: Por que a polícia bate e espanca qualquer cidadão?

O dia seguinte

Autor: * Soldado Aluno Helder Andrade Anastácio

Éramos muitos neófitos, reunidos em um lugar amplo, bonito e confortável. Alguns de nós já tinham servido em forças de segurança, mas confesso que, para mim, era uma experiência completamente nova a Polícia Militar, uma decisão arriscada que tomei, contrariando expectativas e sonhos familiares, arriscando também tempo e dinheiro em um processo seletivo que sequer imaginava estar ingressando um ano e meio antes. Eu estava ali pensando em tudo o que poderia ser esta nova etapa, de bom e de ruim. Desejoso, vibrante, mas um pouco temeroso do que não conhecia, como é natural temermos o desconhecido.

POLÍCIA: Ordem, Fraternidade e Interatividade para a Paz Social

Autor: * Archimedes Marques

Dentro de um País em que a sociedade clama por uma Segurança Pública mais eficaz e mais presente, nota-se que os organismos estatais sentem-se impotentes e incapazes para debelar a crescente onda de violência que assola todos os lugares.

A Polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, entende-se perfeitamente que o povo, na sua maioria, ainda tem a Polícia como se fosse então essa instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país. Como se fosse então a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade. Como se fosse então a Toda Poderosa, Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.

Do Policial o povo exige e espera sempre ações corretas e adequadas. Do Policial a sociedade cobra atos primorosos. Do Policial a comunidade quer um ser perfeito. Do Policial todos primam por decisões rápidas e justas. Do Policial a população não aceita erros, nem sequer culposo.

Nesse sentido é acolhido o pensamento do Cel. JOSE VICENTE DA SILVA quando de um dos seus textos publicado no Jornal da Tarde: “Nenhuma atividade humana lida tanto com o lado mais difícil do ser humano, em suas mais grotescas expressões e seus piores sofrimentos. Ao lado dos riscos, tanto físicos como de comprometimento funcional nas dezenas de complexas decisões instantâneas de seu dia-a-dia, o policial precisa sufocar seus sentimentos pessoais de medo, raiva e nojo para cuidar da paz na sociedade, protegendo vidas e propriedades. O ser humano que existe no policial, de quem se espera qualidades sobre-humanas, está sempre sujeito ao estresse e ao desencantamento com a sociedade, vivendo num mundo de violência e desrespeito a todas as normas que regulam a vida social.”

A violência que atinge ao povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos nessa aflição!...

Buscando complementar as necessidades desta questão é de bom alvitre alinhavar o pensamento da colega policial MARISA DREYS, Inspetora da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Mestranda em Antropologia, quando expressa num dos seus artigos: “É preciso ter em mente que a sociedade em que vivem os movimentos sociais é a mesma em que vivem os policiais. Não há “partes”: a paz e a vida com dignidade é o desejo de todos. Somos vizinhos, amigos, parentes, pais e mães no choro pela dor da perda dos entes queridos, vítimas da violência. Somos todos - negros, idosos, crianças, policiais, gays, lésbicas e outros grupos vulneráveis - seres humanos.”

Os antigos defendiam a paz como a tranqüilidade da ordem. A noção ainda hoje vale desde que haja acordo a respeito da ordem. Ordem, lei e disciplina.

A paz é a aspiração, o desejo fundamental do ser humano, entretanto só é atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal digno de uma segurança justa, cooperativa e interativa. A paz deve estar em constante ação no seio da sociedade, de maneira duradoura, não fugaz.

A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais e o que passa disso é excesso. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.

O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o apelo necessário de uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.

Mesmo com mais de vinte anos em vigor da atual Constituição que reza no seu artigo 144 que a segurança publica é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sempre foi essa assertiva vista apenas como questão da Polícia. Cada Estado fazendo a sua Polícia com pouca participação e interferência do Governo Federal e nenhuma participação da Sociedade.

Agora que a violência e a criminalidade tomaram proporções imensuráveis englobando o País do Oiapoque ao Chuí, abre-se uma frente de perspectivas de melhoras. A preocupação da União, dos Estados e dos Municípios é constante. A própria sociedade já se mostra também interessada em por fim ao drama. Já existem inúmeros movimentos contra a violência.

Finalmente agora, depois de muito tempo, a sociedade atenta para essa grave problemática, entendendo-se enfim o verdadeiro sentido desse artigo constitucional e então não só os Governos estão a lutar pela segurança do povo. Diversos organismos não estatais da sociedade organizada já buscam alternativas para soluções adequadas desse item aterrador.

É com bons olhos que a Polícia vê os movimentos em prol da Segurança Publica crescerem e multiplicarem-se por todo o Brasil. Instituições diversas já somam esforços com a Polícia. É a mobilização da sociedade civil em busca de soluções pertinentes para combater o problema. O preceito constitucional de que a Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos, finalmente já ganha terreno. Os Conselhos de Segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados crescem e se unem à Polícia. Organizações não governamentais multiplicam-se e ajudam a Polícia a evitar ou desvendar crimes. A Igreja Católica como uma dessas entidades do povo também procura fazer a sua parte.

A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem entre muitos atributos estudar assuntos de interesse comum para chegar a boas soluções de ajuda à coletividade resolveu de bom alvitre adotar a campanha com o tema “Fraternidade e Segurança Publica” cujo lema é “A Paz é Fruto da Justiça”.

Durante o ano por todo o Brasil vêm ocorrendo seminários, congressos e debates sobre a campanha com a participação do povo e das Autoridades constituídas, traçando os planos de ação e conscientização a serem aplicados com a conseqüente ajuda para todas as pessoas envolvidas para viverem a fraternidade em compromissos e gestos concretos no processo de mudança da sociedade para esse problema específico que atinge todas as classes.

A campanha, conforme o texto base da CNBB tem por objetivo primordial: “suscitar o debate sobre a Segurança Pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da Justiça social que seja garantia de segurança para todos”.

“A paz buscada com o lema da campanha é a paz positiva, orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao próximo e a mediação pacífica dos conflitos, e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas.”

A Igreja Católica mostra assim, para o próprio bem de todos, que não se conforma com a realidade da violência em que se tornam vítimas pessoas e famílias inocentes, por isso lançou essa brilhante campanha que além de procurar conscientizar a sociedade para melhorias na área, ainda busca uma maior interatividade com a Polícia na sua tão árdua e difícil missão de manter a ordem pública.

A fraternidade é um conceito filosófico profundamente ligado às idéias de liberdade e igualdade configuradas nos princípios da revolução francesa, que serviram de parâmetro séculos depois para a Declaração Universal dos Direitos do Homem e em conseqüência, mais recentemente, para a nossa Constituição cidadã.

A fraternidade expressa a dignidade de todos os homens, considerados iguais e assegura-lhes plenos direitos sociais, políticos e individuais. A idéia de fraternidade estabelece que o ser humano fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal conceitua junto ao seu semelhante uma relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie.

Com a chegada da nossa Constituição cidadã nasceu então a Polícia cidadã que preza também por atos fraternos a despeito do cidadão.

Entretanto, a fraternidade tão sonhada e esperada pela Igreja e pelos homens sensatos, continua distante de ser alcançada.

Nesse sentido, há de acolher-se o entender do Professor Emérito da UFS, ODILON CABRAL MACHADO, ao discorrer seu pensamento num dos seus textos recentemente publicado: “A fraternidade é um sonho, uma busca permanente, é uma conclamação apaziguadora do ser. Os homens, todos os homens, deveriam ser fraternos, se compreenderem e se tolerarem uns aos outros. (...) Tolerância deveria ser o grande mote norteador do agir humano desarrimado de armas e agressividades. No entanto a fraternidade, a convivência com o outro, este “outro” que nos desagrada, é difícil. Não fosse assim não existiriam os crimes torpes, não se veria o fratricídio e o ódio entre irmãos.”

A ordem no âmbito interno da segurança pública e a manutenção da ordem pública relacionadas à Polícia são essenciais e jamais podem ser desrespeitadas sob pena de geração do caos administrativo e social.

Não se pode imaginar a segurança pública sem ordem, disciplina, império da lei e eficiência do Estado em ação.

Não se pode imaginar a segurança pública com desordem e improvisação, muito menos com anarquia, desvirtuando a democracia.

Não se pode imaginar a ordem pública sem a participação ativa da segurança pública, sem a participação da Polícia.

No dizer do escritor JAVIER BARCELONA LOPP: “ A manutenção da ordem pública é essencial para a existência da sociedade e realização de seus objetivos. O Estado deve organizar e manter forças que estejam voltadas para a preservação da ordem pública, que expressa uma situação de tranqüilidade material, de ausência de perturbações. É um estado oposto a desordem, um estado de paz em que está ausente a perturbação”...

A atividade policial está voltada para a preservação da ordem pública, e se caracteriza pelo combate ao crime. Quando o Estado não consegue impedir a prática do ilícito, deve reprimi-lo, colhendo os elementos necessários para a propositura da ação penal. A ação da Polícia deve estar voltada para a defesa dos direitos do cidadão, mas isso não impede o uso legítimo da força que deve se afastar da arbitrariedade e do abuso.

Para concluir esse item é acolhido o entendimento do Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, PAULO TADEU RODRIGUES ROSA, quando de um artigo pertinente: “Os administrados devem confiar em suas forças policiais, que tem como missão a preservação da segurança pública e dos direitos e garantias fundamentais. Os agentes policiais devem estar preparados para exercerem suas funções respeitando os limites estabelecidos pela lei, afastando-se do uso indevido da força e da prática de atos ilegais. (...)

A sociedade precisa da atuação das forças policiais que devem estar preparadas para exercerem suas funções, respeitando o cidadão e sua dignidade. A força deve ser utilizada pelo Estado quando necessário, sem que isso signifique o desrespeito à lei, ou a prática do abuso do poder.”

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) anda a passos largos com bons projetos na tentativa de minorar a problemática da violência no país, principalmente na área preventiva, sendo esse também, um dos objetivos da 1ª CONSEG.

O jornalista CLAUDIO BRITTO no seu texto intitulado opção pela paz, publicado recentemente no Jornal Zero Hora, expressa o seu entendimento quanto aos chamados Territórios de Paz, alicerçares do PRONASCI: “Vencido o modelo da repressão e superadas as repetidas “operações de guerra” nos morros cariocas, o Brasil escolheu a construção da paz como forma de enfrentar a criminalidade com melhores resultados. (...)

A opção pela paz também passa pelas polícias. Que terão recursos e projetos de articulação com ações sociais e de prevenção, sem esquecer da repressão, é claro. Esta, no entanto, na medida do indispensável, pois a prioridade será antecipar-se ao crime, evitá-lo.”

Defendendo a sua administração bem intencionada, o Ministro da Justiça, TARSO GENRO, explica as suas metas quanto ao tema preocupante da violência em ascensão num artigo pertinente, também publicado no Jornal Zero Hora: (...) “O papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva... (...) é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo PRONASCI é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.”

As louváveis palavras do Ministro merecem aplausos, principalmente no que tange a questão de valorizar os trabalhadores da área da segurança publica e o resgate da Polícia comunitária que em vários Estados praticamente sucumbiu ou está em fase terminal. A Polícia comunitária é, sem sombras de dúvidas, a melhor forma de interatividade da sociedade com a Polícia.

Em destaque principal dessa preocupação com a problemática do aumento da violência, o Ministério da Justiça organizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), que é um marco histórico na política nacional e que contará com a participação, além das forças instituídas, com o próprio povo para a efetivação da segurança pública como direito e responsabilidade de todos conforme estatui a Constituição Federal. O Fórum objetiva definir princípios e diretrizes que servirão de orientação para novos projetos e planos de ações específicas e efetivas na área de controle da violência.

A movimentação e a expectativa para formação de bons projetos é vivida pela sociedade. Os municípios, os Estados e diversas outras organizações estatais e não estatais se prepararam em etapas para esse grande evento do Governo Federal e espera-se com a sua concretização a colheita de bons frutos saindo da retórica para a realidade com a consolidação de uma séria política nacional para o setor de forma efetiva e concreta.

A questão salarial das Policias no Brasil é problema crucial para os governantes dado ao fato das desigualdades existentes entre as classes, entre as Instituições e entre os Estados. Neste item, é necessário que se criem mecanismos hábeis e haja vontade política em busca de soluções adequadas para o bem geral, vez que, a segurança pública é composta por um conjunto de Polícias, cada qual com as suas funções definidas na Constituição, mas que, todas elas se completam e se complementam para formar a força contra o crime em busca da sonhada paz social.

Felizmente agora, alguns dos Estados brasileiros já evoluíram percebendo que a valorização da Polícia assegura meios para uma melhor prestação de serviços à sociedade.

Falando técnica e verdadeiramente, sem qualquer cunho político, verifica-se perfeitamente que o Estado de Sergipe, o menor da nação brasileira, é exemplo vivo dessa evolução. O Governo vem dando claras mostras do relevo que se credita à segurança pública. A Polícia estadual, como um todo, vem sendo representada gradativamente com investimento de forma efetiva na estruturação orgânica, material e, fundamentalmente, humana nas suas instituições, o que motiva cada vez mais todos os seus componentes a trabalhar cada dia com mais afinco, contudo, devido ao descaso passado de décadas à fio, muito ainda falta para se chegar ao ideal, principalmente no que tange às instalações físicas e condições de trabalho das delegacias do interior do Estado que estão em verdadeiras ruínas.

Em contrapartida, quanto a questão salarial, vemos com tristeza os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros grandes centros, donos das maiores e mais importantes capitais do país, locais onde imperam os grandes traficantes de drogas, colegas profissionais da área de segurança pública desmotivados financeiramente, estando entre os piores salários do país, fazendo assim com que cresça, além da violência urbana, a violência policial e o conseqüente índice de corrupção no âmbito das corporações policiais.

Partindo do princípio de que as Policias são formadas por grupos da própria sociedade... De que a Polícia continua trabalhando com ordem e defendendo a ordem social dentro das suas limitações, mas com perspectiva de melhoras... De que a Polícia tem reais esperanças de ser mais valorizada profissional e financeiramente... De que a Polícia de hoje também procura trabalhar fraternalmente e de forma justa... De que a paz é realmente fruto da Justiça... De que a sociedade está caminhando para um verdadeiro trabalho interativo com a Polícia no combate ao crime... De que a junção de todos esses predicativos eleva o orgulho do bom Policial e faz com que ele trabalhe com mais afinco em prol da sociedade... Então, o sonho de melhoria da paz social tão almejada pode virar realidade. Pode sair da retórica e transformar-se numa premissa verdadeira ou mais presente no seio do povo brasileiro.

(*Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). archimedes-marques@bol.com.br

Referências Bibliográficas e pesquisa em sites:

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad Editora, 2000.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA JUNIOR, Jose. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2000.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MAXIMINIANO, Antonio Cesar Amauri. Introdução à administração. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Milton. Energia emocional. São Paulo: Ática, 2004.

SENAI-SE. Relações interpessoais. Aracaju, 2008.

SENAI-PR. Competência interpessoal. Curitiba, 2201.

Biblioteca virtual WIKIPÉDIA / Vestibular1/ CONJUR/ Historianet/ Google/ Nenoticias/ Faxaju/ Netlegis/ Idecrim/ Conseg/ Jusvi/ Novacriminologia/ Soleis/ Rcaadvogados/ Delegados.org/ Jefersonbotelho/ Datajus/ Clubjus/ Campogrande.news/ Investigadordepolicia/ Infodireito/ Universopolicial/ Jornaldacidade.net/ Jornal Zero Hora/ Buenoecostanze.adv/ Direitopositivo/ Webartigos/ Jusbrasil.

CONTROLAR É PREVENIR: uma breve discussão entre ações integradas de prevenção à criminalidade in loco

Autores: - Christiane Nicolau Pinheiro
- Tenente Alexandre Silva e Castro

O presente texto pretende provocar uma discussão reflexiva entre a proposta de articulação dos dois eixos em que se estrutura metodologicamente o Programa Fica Vivo! em âmbito local – Proteção Social e Intervenção Estratégica, representada pelo GEPAR “Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco”, a partir da experiência vivida entre tais atores na comunidade do Jardim Felicidade em Belo Horizonte.

O Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo! , enquanto política pública de segurança, surge a partir de um contexto de crise, no que diz respeito ao crescimento da criminalidade violenta, sobretudo os homicídios, em alguns municípios do Estado de Minas Gerais. Tendo em vista tal cenário, o programa tem como proposta metodológica intervir na realidade social dessas comunidades a partir de ações integradas de prevenção entre Proteção Social e Intervenção Estratégica, com o intuito de reduzir em potencial os índices de criminalidade violenta, sobretudo o crime de homicídio, nessas localidades. Para que as ações de cunho preventivo produzam efeito sobre os índices, a instrumentalização dos dois eixos foram implementadas in loco através da implantação de um núcleo de prevenção à criminalidade para tratar das ações de proteção social e prevenção social à criminalidade, bem como da criação do GEPAR, da Polícia Militar, para atuar nas ações de policiamento qualificado. Isso significa que as ações as quais permeiam a prática deste modelo de policiamento são orientadas, a priori, por um diagnóstico da criminalidade local, subsidiado por informações, análises e estatísticas partilhadas junto à inteligência policial civil, que são devidamente atualizadas e seus resultados monitorados continuadamente.

Diante do exposto, qual é o ponto de interseção prático quotidiano de articulação entre proteção social e GEPAR na prevenção à criminalidade in loco na direção dos homicídios? Além disso, qual a essencialidade em se discutir tal interação? Pretende-se no decorrer desse artigo tornar essas questões inteligíveis, sem a pretensão de esgotar os mais distintos elementos que possam a vir constituí-las.

As bases conceituais nas quais se sustenta o Programa Fica Vivo! dizem respeito à ações preventivas sociais e situacionais, que objetivam interferir nas causas e oportunidades que possam vir a desencadear em eventos criminosos, sobretudo o homicídio. Atuar preventivamente num dado território requer considerar suas pluralidades causais e seus fatores de risco. As ações devem se atentar no foco das dinâmicas locais, os contextos considerados, bem como os aspectos sociais da comunidade e a rede de atores que dela são partícipes.

Sustentados por tal paradigma de prevenção, os eixos de base local do programa, atuam, cada qual com suas especificidades, em 24 localidades do estado de Minas Gerais. As ações de caráter preventivo da proteção social procuram intervir nas identidades, comportamentos e trajetórias de indivíduos, grupos e coletividades expostos a riscos e vulnerabilidades. Tais riscos reúnem aspectos individuais, culturais, políticos e econômicos. A partir do envolvimento e organização de uma rede local, a proteção social conjuntamente com os demais atores – instituições governamentais, não-governamentais, lideranças comunitárias, moradores e com os próprios jovens – busca sustentar, garantir e ampliar a cidadania através da democratização dos bens públicos sociais, econômicos e culturais, reforçando, sobretudo os dispositivos de controle social, próprios daquela comunidade. Além disso, visa o estabelecimento de ações que possam intervir nos fatores de risco que provocam atitudes ou comportamentos violentos ou de conflito que possam desencadear em homicídios.

Enquanto isso, a proposta do GEPAR se caracteriza como um modelo diferenciado de policiamento, estruturado a partir das ações de prevenção e repressão qualificada. Embora os dois pilares sejam igualmente importantes, detenho-me, neste momento na qualidade preventiva. De acordo com a Instrução nº 002 de 2005 do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o GEPAR foi criado para atendimento exclusivo a estas comunidades, com o propósito de instaurar novamente naquela região, a sensação de segurança de seus moradores. Além disso, o GEPAR tem a tarefa árdua de reconstruir no imaginário social da comunidade uma polícia para servir e proteger, que faz o uso legal da força, que media conflitos e pode solucionar problemas de forma pacificadora. Tal construto faz com que a polícia ganhe a confiabilidade da comunidade. Assim, com o aumento da credibilidade nesses territórios, onde os dispositivos de controle social são frágeis, a polícia ganha o consentimento social, legitimando assim o seu mandato, sua presença, prevenindo, portanto, eventos criminosos.

Tais elementos constituintes do novo modelo de segurança pública adotado pelo atual governo, procuram trazer segurança para onde é inseguro, o que fundamenta a práxis da proteção e da polícia in loco. De acordo com o NUSUR – Núcleo de Referência em Segurança Urbana – segurança urbana ou local, refere-se à “política integrada de prevenção da violência e da criminalidade, desenvolvida a partir do território local por meio do trabalho preventivo e comunitário das instituições de segurança pública, da implementação de políticas públicas sociais e urbanas articuladas e da integração entre órgãos públicos e comunidades locais e as polícias civis e militares e demais agências do sistema de justiça criminal. As políticas de segurança urbana se destinam a reduzir os fatores de risco que favorecem a criminalidade”.

Portanto, ao considerar todos os elementos elencados no presente texto, o ponto de interseção na articulação entre os eixos do Programa Fica Vivo! in loco, está no desenvolvimento de ações preventivas, que podem ser ou não realizadas conjuntamente. Através da experiência vivida na comunidade do Jardim Felicidade entre a equipe de proteção social e o GEPAR, foi possível traçar alguns pontos instrumentais dessa articulação. O porquê desse diálogo? Através de reuniões periódicas, envio do relatório mensal dos homicídios, diagnóstico dos homicídios (quem, onde, por que), a equipe da proteção social conseguiu agregar elementos que puderam facilitar o diagnóstico dos indicadores de risco da região e, melhor orientar a sua prática no desenvolvimento de ações focalizadas de acordo com a dinâmica criminal local. Se a proteção social tem conhecimento e compreende tal dinâmica, facilita a previsibilidade de situações de conflito que possam desencadear em homicídios. Neste momento, a polícia pode ser acionada e, através do uso potencial da força, prevenir eventos criminosos, sem causar alarme, garantindo a legitimidade do seu mandato. Além disso, essa interlocução possibilitou delimitar o território de atuação conjunta orientada pelas hotspots e a participação de ambos nos espaços públicos de deliberação política da comunidade. Com a entrada nesses espaços públicos foi possível inserir na pauta do Conselho de Segurança Pública local – CONSEP, através de um diagnostico prévio, a discussão de fatores urbanísticos que estariam favorecendo a oportunidade do cometimento de crimes.

Cabe ressaltar que a prática quotidiana dessa “parceria” deve ser delineada por diretrizes metodológicas claras e objetivas que possam subsidiar as intervenções na direção da prevenção dos homicídios. Além disso, as trocas dizem respeito a situações, contextos e dinâmicas criminais e em tempo algum sobre indivíduos, famílias ou informações que possam colocar qualquer pessoa em risco.

Ressalta-se ainda que, sobretudo, perceber o fenômeno do homicídio, é percebê-lo incidente entre jovens, negros, moradores de periferias marcadas pela discrepante desigualdade social, onde drogas e armas de fogo chegam com facilidade, o comércio de drogas é uma fonte rentável, onde em alguns casos a violência e a corrupção policial fazem parte do seu quotidiano. Além disso, há a ausência do poder público, o descrédito ao acesso a bens de consumo e serviços públicos, a cultura machista e a forma violenta de resolução de conflitos são predominantes. Enfim, ações preventivas conjuntas devem ser engendradas sob essa ótica; a ótica que transcende os contornos tradicionais que estigmatizam e pouco dão efeito na redução da criminalidade violenta nessas comunidades. Um novo pacto deve ser instituído pautado por novos formatos de interações entre os atores – comunidade local, instituições governamentais e não-governamentais, Ministério Público, Polícias e Poder Judiciário – os quais dão forma à rede de proteção social de prevenção à criminalidade nessas comunidades.

REFERÊNCIAS
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral / 3a Seção do Estado-Maior. Instrução nº 002/2005: Contém o regulamento sobre a criação e emprego do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco - GEPAR. Belo Horizonte, 2005. 31p.

CARUSO, Haydèe, Jacqueline Muniz, Antônio Carlos C. Blanco. “Polícia, Estado e Sociedade: práticas e saberes Latino-Americanos”. Publit Soluções Editoriais.

BEATO, C. Filho. Estudo de Casos “Fica Vivo” Projeto de Controle de Homicídios em Belo Horizonte. Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento/ Banco Mundial, 2005.

---------------------

Nota: Este artigo foi enviado por um leitor do blog. Faça contato conosco e envie seu texto para ser publicado no Universo Policial.

Corregedoria: A Polícia da Polícia

“Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna...” (Honoré de Balzac).

Junto a uma Sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Polícia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as Instituições Policiais a figura da Corregedoria da Polícia. A figura da Polícia da Polícia. A figura do Juízo da Polícia a espera de cumprir a sua árdua missão para mudar conceitos enraizados de que a Polícia tudo pode e com ela nada acontece.

Decorrente das ações desumanas praticadas pela Polícia Ditatorial que extrapolou todos os Direitos do povo do Brasil no chamado “período de chumbo” que assolou o país por mais de vinte anos e logrou traumas às liberdades e direitos individuais, quando arbitrariamente se ceifou vidas, se praticou torturas ou mutilações dos opositores ao regime do Governo vigente, passou a vigorar com a nova Constituição de 1988, a luta pelo resgate da cidadania, tendo como dos protagonistas principais, a nova Polícia.

A chamada Polícia Cidadã nasceu junto com a Constituição Cidadã, e com ela, a Polícia da Polícia, a Corregedoria de Polícia se fortalecendo para combater os deslizes da própria Polícia.

O órgão essencial de todo regime Democrático de Direito relacionado a corrigir as más ações policiais, é, sem sombras de dúvidas, a Corregedoria de Polícia. É através da Corregedoria de Polícia que se faz a Justiça no âmbito administrativo da corporação. É através da Corregedoria de Polícia que se chega ao Judiciário quando dos crimes praticados pelos seus membros.

A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos ou penais praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.

O Policial é um funcionário público encarregado de prestar a Segurança Pública à sociedade e deve agir sempre de acordo com a Lei. Quando ele comete algum abuso ou crime está sujeito a punição como qualquer outra pessoa do regime em vigor, pois ninguém está autorizado, no Estado Democrático de Direito, a praticar excessos.

A Corregedoria de Polícia como encarregada de corrigir os atos lesivos que denigrem a imagem da Instituição Policial, deve estar atenta para que nada de ruim passe despercebido da sua vigilância, pois a própria população sempre está preparada para generalizar o problema em detrimento de todas as outras classes policiais.

Observa-se no cotidiano do povo brasileiro que sempre o serviço Policial é alvo de críticas nos mais diversos sentidos. Nesse âmbito, mais especificadamente e basicamente no que tange aos problemas relacionados à corrupção e à violência praticadas pela Polícia.

É fato e não há como deixar de reconhecer que realmente vários Policiais em qualquer quadrante do país, tende com espantosa facilidade aderir à corrupção e ao arbítrio das suas medidas, entretanto, em contrapartida, as Corregedorias de Polícia também procuram agir condignamente contra tais atos negativos e depreciativos.

A Corregedoria de Polícia, além de ser Polícia da Polícia, funciona também como um Juízo, pois a ela é dado o poder de julgar e punir administrativamente os Policiais transgressores.

O Corregedor de Polícia deve agir sempre com moderação e circunspecção refletindo e trabalhando com equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade para que os seus atos sejam considerados justos. Possui ele através da sua Autoridade os requisitos necessários para o bom desempenho da sua função.

O trabalho do Corregedor de Polícia é por demais difícil, pois além do receio da população em denunciar ou testemunhar as más ações policiais, ainda existe a questão do corporativismo em todas as classes da Polícia para dificultar ainda mais as suas investigações. Nesse sentido há de se acolher o que disse o nobre Jurista LUIZ FLAVIO GOMES, no seu artigo intitulado “Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas”: (...) “o que vale, frente aos colegas de trabalho, é o pacto do silencio, a cumplicidade, a conivência. Um policial dificilmente “denuncia” um colega”. (...)

O Corregedor de Polícia apesar de ser um Juiz para a sua classe possui hierarquicamente profissionais superiores dentro da sua própria corporação, mas, entretanto, deve estar ele isento de quaisquer interferências ou ingerências para poder exercer a sua função a contento e fornecer a cada qual o que lhe é devido.

Nesse sentido, sem tirar o mérito atual dos Órgãos Correcionais, para uma melhor transparência, necessário se faz que se criem Corregedorias independentes a exemplo das Ouvidorias e se acabe de vez com a incredibilidade ainda existente da sociedade quanto ao destino adequado dos procedimentos, dado que, parte da população, por ignorância, descrédito ou talvez até por temor de ali denunciar, busca soluções pertinentes no Ministério Público, na Defensoria Pública ou na Ordem dos Advogados de Brasil, não sabendo que desses órgãos são encaminhados para as próprias Corregedorias apurar os fatos.

Entretanto, também é fato crescente que boa parte do povo já acredita nas Corregedorias de Polícia. A própria sociedade civil organizada que é consciente dos seus direitos de cidadania busca através dos remédios legais a garantia dos seus direitos usurpados ou transgredidos.

Ressalta-se que além da Corregedoria de Polícia então existente no nosso sistema Democrático de Direito, também já foi criada em muitos Estados do nosso país a figura da Ouvidoria de Polícia.

A Ouvidoria de Polícia é órgão independente que não se mistura às instancias policiais, a qual também não é subordinada hierarquicamente, por isso está sendo mais aceita para as denuncias iniciais do povo em detrimento das más ações policiais.

A Ouvidoria de Polícia é órgão responsável por fiscalizar as irregularidades praticadas pela Polícia, cumprindo assim um importante papel como mecanismo de controle da sociedade sobre as ações policiais.

É atribuição da Ouvidoria de Polícia receber, encaminhar e acompanhar denúncias e reclamações da população com relação a abusos, atitudes injustas, desonestas, indecorosas, arbitrárias e excessivas praticadas por qualquer membro policial. Apesar de não investigar diretamente os casos que recebe, a Ouvidoria acompanha cada denúncia e cobra agilidade e rigor nas apurações feitas pela Corregedoria de Polícia.

As transgressões disciplinares previstas em Lei são apuradas através Sindicâncias, Inquéritos ou Processos administrativos pela Corregedoria de Polícia, e daí, se não houver absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas de repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade dos servidores julgados. Ressalte-se que é preceito Constitucional para a validade do Processo Administrativo disciplinar, que se respeite o princípio do contraditório e seja assegurada a ampla defesa do acusado em todos os atos daquele Instrumento, com a utilização dos meios e recursos em Direito admitidos.

As infrações penais, depois de investigadas são remetidas para o Judiciário criminal comum ou militar para que se julgue de acordo com a Lei, sendo também tais infrações, consideradas transgressões disciplinares.

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei. O chamado “Poder de Polícia” que possui o Estado é limitado pela própria Lei e não pode ser ultrapassado sob pena de se praticar o abuso previsto com a conseqüente quebra dos Direitos inerentes do Cidadão.

Nesse sentido há de se acolher o que disse o colega Delegado de Polícia, ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, em um dos seus artigos: ... “é possível afirmar que o Poder de Polícia conferido ao Estado tem a finalidade precípua de cumprir a lei e suas finalidades, restringindo até mesmo direitos dos cidadãos quando em conflito com a política do Estado, a preservação da ordem pública e a segurança da coletividade. Esta ação estatal pode ser colocada em prática tanto de forma preventiva como de forma repressiva”.

No mesmo sentido, o colega Delegado de Polícia ANDRÉ LUIZ LUENGO, asseverou: “A atividade policial é o instrumental de que se vale o Estado para exercer o seu legítimo monopólio da força, mas sempre em obediência aos princípios constitucionais. Desta maneira, importa afirmar que os atos dos servidores do Estado devem ser sempre de forma vinculada, não havendo margem discricionária”.

Complementa o sentido a Jurista CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA, ao discorrer: “Quando as agencias encarregadas de manter a lei e a ordem descambam para a arbitrariedade e para o comportamento desregrado, instalam inconscientemente o risco de instabilidade do Estado, periclitando suas instituições. Por certo que se alguma margem de desvio do universo formal não compromete a normalidade da rotina de funcionamento do Estado, os contextos de grave disparidade entre desempenho ideal e real das polícias podem alcançar efeitos devastadores de controle na dinâmica de legitimação da ordem pública”

A questão da corrupção Policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da Segurança Pública, vez que o Policial é acima de tudo o “Guardião da Lei”, e para tanto tem que dar o exemplo.

O trabalho do Policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente financeiramente, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade dos seus atos para que não ocorra os deslizes.

Polícia e marginal são opostos que não podem ser atraídos para o mesmo objetivo. Ser Polícia da Polícia é ficar inimigo dos seus “amigos” incompreensíveis, inconseqüentes e solidários com os ilícitos dos seus colegas.

O valor profissional de um Policial está diretamente ligado à sua reputação, por isso, desde o início da sua carreira deve ele agir sempre pela solidez e legalidade dos seus atos.

Dando uma verdadeira lição de amor à profissão policial que exerceu por longos anos o colega Delegado de Polícia aposentado e Presidente da ONG Brasil Verdade, PAULO MAGALHÃES, assim discorreu em um dos seus artigos: (...) “O policial se obriga a agir dentre alguns parâmetros não exigidos para os demais seres humanos, a ser consciente de que cada ato seu reflete a imagem de toda a instituição.

Precisa estar ciente que parte de seus “irmãos em armas” parecem, mas não são policiais. Estão na Força Pública para se locupletarem, roubar, matar, prevaricar e protegerem-se atrás do distintivo, fazendo dos bons escudo, baluarte, dividindo com os honestos as críticas por seus atos corruptos.

O policial de verdade deve perceber que não existe diferença entre o bandido comum e o bandido “policial”, e que ambos devem ser combatidos. Porém o bandido policial é mais difícil de vencer – ele é covarde, possui o respaldo de toda a instituição que erroneamente lhe dispensa “o espírito de corpo”, mesmo traindo os dogmas do ofício de policial. Certo estava o marginal Lucio Flávio que, não obstante ser delinqüente sabia perfeitamente seu lugar quando declarou: “bandido é bandido, polícia é polícia”. Como a água e o azeite, não se misturam. (...)

Ser policial é um estado de espírito, é um fogo imortal que aquece a alma e enternece o espírito. É dar a vida pelo próximo sem se dar conta de que está indo para a morte, é chorar ao resgatar uma criança em perigo, é se controlar para não cometer um crime quando prende um estuprador. Ser policial é largar tudo quando um colega pede ajuda, “virar noite” e “dobrar serviço” para prender um autor de crime, é suportar a frustração do caso não resolvido.

Ser policial é sofrer ao se ver obrigado a prender um colega, mas também é não prevaricar quando foi este que optou “passar para o outro lado”, quando deixou de ser policial e tornou-se bandido, quando desonrou o compromisso e descumpriu o juramento, quando traiu a própria classe.”

Postergar a Justiça em benefício próprio é sempre objetivo do falso Policial. Ser Polícia da Polícia é sentir que a sua árdua missão policial é redobrada na Investigação contra o seu colega desvirtuado.

O Policial deve sempre tentar se superar dando o melhor de si em todos os casos que trabalhe ou que por ventura apareça na sua trajetória em defesa da sociedade.

São realmente escorregadios e traiçoeiros os falsos policiais em especial os aderentes da corrupção, que se tiverem campo de ação não vigiado, fazem misérias num curto espaço de tempo. Ser Polícia da Polícia é como lutar contra um opositor que acompanha dos seus passos.

Os atos ilícitos dos Policiais devem sempre ser investigados com a maior presteza possível, pois as suas punições exemplares podem fazer com que a população entenda que o nosso Poder é limitado somente à legalidade, e, com isso passe verdadeiramente a ter a Policia como sua parceira no combate ao crime.

O Corregedor de Polícia que é a Polícia da Polícia, que é o Juízo da Polícia, é mais do que nunca um sustentáculo das Leis, um produtor e realizador de Justiça. A ele cabe ultrapassar todas essas barreiras explicitadas para constatar que Polícia é Instituição séria.

Autor: Archimedes Marques, Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliografias e sites pesquisados:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

COMPARATO, Fabio. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.

Idecrim/ webartigos/ Jusvi/ delegadosdepolicia/ Rcaadvogados/ Sedep/ Netlegis/ Nenoticias/

Novacriminologia/ Soleis/ Conjur/Delegados.org/ Jornaldacidade.net/ Dhnet/ Datajus/ Conseg/ Faxaju/ Sinpol-Se/ Jefersonbotelho/ Direitopositivo/ Opiniaojuridica/ Jurisway/ Infodireito/ Investigadordepolicia/ Clubjus/ Universopolicial/ Campogrande.news/ Vgnoticias/

Nota: Este artigo foi enviado por um leitor do blog. Faça contato conosco e envie seu texto para ser publicado no Universo Policial.