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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Indignação! Bolsas do Pronasci quebram paridade e hierarquia salarial

Senhores, através do Decreto nº 7.081/2010, o governo federal criou a bolsa Copa e a bolsa Olímpica, mas, infelizmente, não ampliou o teto salarial para receber a bolsa formação, o qual continua sendo de R$ 1.700,00.

O Senhor Comandate-Geral da PMMG, em atitude a meu ver acertadíssima, posicionou-se desfavorável à criação da bolsa Copa, em vista da evidente disparidade, quebra e inversão da hierarquia salarial que ela vai criar. A inconstitucionalidade é clara. Criar-se-á a classe dos "sem-bolsa" e a privilegiada classe dos "com-bolsa". Em 2014, a diferença será de R$ 1.000,00 apenas com relação à bolsa Copa. Somente uma minoria será beneficiada.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Atenção! Inscrições para os cursos do Senasp / Pronasci foram adiadas para 27/01/2010

De acordo com o site do Ead/Senasp, devido a problemas técnicos, as inscrições para o ciclo 18 serão abertas a partir da 0h do dia 27/01/2010, prorrogadas até 31/01/2010 ou até o limite de 200.000 inscrições. Talvez quem já tenha feito a inscrição tenha que fazer de novo. Por via das dúvidas, vou fazer a minha novamente.

Para se inscrever, você deve acessar http://senaspead.ip.tv/ e, em seguida, clicar no link "3)Acesso a Ficha de Inscrição".

Ressalto que a notícia sobre a ampliação da bolsa formação é "quente." Foi publicada hoje pelo site R7 uma matéria afirmando que o benefício será estendido aos profissionais com salário de até R$ 3.200,00. Segundo o portal, o decreto que ampliará a bolsa formação será assinado hoje pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Se tiverem mais notícias, solicito que postem no campo de comentários.

domingo, 24 de janeiro de 2010

Cursos do Senasp / Pronasci - Ciclo 18 - Não esqueça!

Senhores, não esqueçam que, no dia 26/01/2010 (terça-feira), serão abertas as inscrições para o ciclo 18 dos cursos do Senasp/Pronasci (veja relação). Há um limite de 200 mil inscritos, que rapidamente é atingido.

Lembro que a imprensa divulgou que o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, também no dia 26, um decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão da Bolsa Formação do Pronasci. Atualmente, para receber a bolsa de R$ 400,00 o policial deve ganhar até R$ 1.700 e participar dos cursos do Senasp. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido aos profissionais com salário de até R$ 3.200,00.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Bolsa Formação do Pronasci - Teto deve aumentar para R$ 3.200,00

Está sendo divulgado na mídia, inclusive por órgãos da imprensa oficial, a notícia de que o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, no dia 26 de janeiro, o decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão da Bolsa Formação do Pronasci. Atualmente, para receber a bolsa de R$ 400,00 o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido aos profissionais com salário de até R$ 3.200,00. As inscrições para os cursos a distância, cuja participação é pré-requisito para ter direito à bolsa, começam no dia 26 de janeiro e vão até o dia 31, ou até que se atinja o limite de 200 mil inscritos. Para saber mais, clique aqui, aqui, aqui e aqui.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Cursos do PRONASCI (ciclo 17) e bolsa formação

A partir de amanhã, 14/08/09, estarão abertas as inscrições para o ciclo 17 dos cursos do PRONASCI (veja a relação dos cursos). Como eu sempre digo nas postagens sobre o assunto, o número máximo de inscrições é rapidamente atingido. Este ciclo terá o limite de 210.000 inscrições. Não pense que é muito, porque em questão de horas esse número é atingido. Então, fique ligado. Lembro que a participação nos cursos é um dos requisitos para ter direito a bolsa formação que é paga aos alunos que recebem salário bruto abaixo de R$ 1.700,00. Clique aqui para saber as condições para receber a bolsa formação. De acordo com o blog Abordagem Policial, existe a possibilidade de a bolsa ser estendida para os profissionais de segurança pública que recebam até R$ 5.000,00, mas até agora a informação não foi confirmada. O ruim desse boato é que se cria uma expectativa que, se não concretizada, pode trazer prejuízo a quem recebe menos de R$ 1.700,00, pois quem receber um salário maior do que esse valor pode, de certa forma, tirar a bolsa de quem recebe menos. Sendo pouco ou sendo muito, R$ 400,00 faz diferença no final do mês. Bom, boatos a parte, quem deseja se inscrever deve acessar o endereço http://senaspead.ip.tv/ e, quando a página abrir, clicar no link: 3) acesso a ficha de inscrição. Para saber mais sobre os cursos do PRONASCI e sobre a bolsa formação, clique aqui e aqui.

terça-feira, 5 de maio de 2009

Cursos do PRONASCI / SENASP - Bolsa Formação - Ciclo 16

No dia 08 de maio de 2009, sexta-feira, serão abertas as inscrições para o ciclo 16 dos cursos do PRONASCI / SENASP, organizados pelo Ministério da Justiça. As inscrições terminam no dia 12 do mesmo mês, contudo é bom já deixar avisado que rapidamente se atinge o número máximo de inscrições, que nesse ciclo será de 180.000.

Os cursos tem como público alvo os policiais militares, policiais civis, militares do Corpo de Bombeiros, peritos e agentes penitenciários. A princípio, os guardas municipais também podem fazer os cursos, mas não sei informar se todos receberão a bolsa formação. O site do Ministério da Justiça diz que o Sistema Nacional do Bolsa Formação – SisFor - ainda não está disponível para o cadastro de profissionais das Guardas Municipais, que ocorrerá somente após a finalização da formalização dos municípios no projeto, a qual compreende: a assinatura dos Termos de Adesão, com a devida publicação dos mesmos; a regulamentação da participação das Guardas Municipais no Bolsa Formação, nos termos da Lei nº 11.530/2007.”

E a bolsa formação? São condições para o profissional receber o benefício da bolsa:
1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.);
2) Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
3) Realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o site do Ministério da Justiça, o benefício da bolsa formação será de R$ 400 por mês, pago em 12 parcelas aos que realizarem os cursos de educação a distância. A bolsa pode ser renovada por mais 12 meses, mediante a realização de um novo curso. Aos estudantes de especialização, que têm cursos com duração de 360 horas, a bolsa valerá por 3 anos. O benefício é pago, após a validação do cadastro, através de cartões magnéticos personalizados, que serão entregues no prazo de até 60 dias, contados a partir da homologação, no endereço do beneficiário juntamente com o termo de responsabilidade para uso do cartão e senha. Caso não haja o recebimento do cartão até a data do pagamento, o profissional poderá receber o benefício portando documento de identidade. O saque do benefício deve ser feito nas agências da Caixa Econômica ou nas agências conveniadas.

A pergunta mais freqüente que recebo no blog sobre os cursos do PRONASCI é esta: Esqueci minha senha, e agora? Bom, o site do Ministério da Justiça nos dá a seguinte resposta: “Caso o e-mail do policial esteja cadastrado basta acessar o sítio do Ministério da Justiça, a página de cadastramento do Sisfor e clicar em esqueci minha senha. O policial também pode solicitar uma nova senha pelo e-mail bolsaformacao.senasp@mj.gov.br .”

É isso aí, companheiro, não perca tempo. Seja providente, senão você vai perder os cursos e, consequentemene, a bolsa formação. Reitero que as inscrições serão abertas no dia 08 de maio de 2009, sexta-feira. E saiba que rapidamente se atinge o número máximo de inscritos. Fique no QAP, na escuta.

Se ficou algum dúvida ou se você deseja saber mais informações sobre a bolsa formação, sobre os cursos, sobre como se inscrever / cadastrar, etc., clique nos links abaixo:

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI - Propostas

PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI. Dois assuntos polêmicos que vêm suscitando amplo debate neste e em outros blogs. Eu tenho opiniões e propostas sobre ambos.

Bom, sobre a PEC 300... Para quem não sabe, e creio que sejam poucos que ainda não saibam, a PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição (clique aqui para ler) que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988 - redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Estão dizendo por aí que a PEC 300 seja inconstitucional e que a equiparação dos salários de todas as Polícias Militares dos Estados com a PM do Distrito Federal seja uma utopia. Sendo inconstitucional ou sendo utopia, o que os policiais não podem é não se mobilizarem. Mesmo que não seja aprovada, é preciso que os policiais e bombeiros militares mostrem que não pode haver diferença salarial entre profissionais que desempenham a mesma função. Isso sim é inconstitucional, porque a Constitucional Federal diz que é direito de todo trabalhador “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do seu trabalho” (artigo 6º, inciso V da CF). Por acaso, o trabalho do policial militar do Distrito Federal é tão mais complexo assim para ele receber muito além do que os demais policiais militares estaduais?

Os policiais e bombeiros têm que valorizar o difícil e arriscado trabalho que exercem. A atividade policial-militar é extremamente melindrosa, arriscada, perigosa, demanda grande conhecimento teórico e prático, além desse profissional não receber hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, nada! É o policial e o bombeiro militar que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão. E isso, companheiros, não tem salário que pague...

Portanto, incito a todos que continuem firmes na corrente pela aprovação da PEC 300. Mandem e-mails para deputados@camara.gov.br / deputadoarnaldo@hotmail.com, liguem para 0800 619 619 / (61) 3215.5929, subscrevam o abaixo-assinado - http/www.abaixoassinado.org/abaixos assinados/3863 - divulguem a PEC 300 para seus colegas e cobrem alguma posição das associações de classe. Não existe vitória sem esforço!

Veja a tabela salarial da PM do Distrito Federal:


CARGO SALÁRIO


CORONEL 15.355,85
TENENTE-CORONEL 14.638,73
MAJOR 12.798,35
CAPITÃO 10.679.82
1º TENENTE 9.283,56
2º TENENTE 8.714,97
SUBTENENTE 7.608,33
1º SARGENTO 6.784,23
2º SARGENTO 5.776,36
3º SARGENTO 5.257,85
CABO 4.402,17
SOLDADO 1ª CLASSE 4.129,73

Sobre a bolsa formação do PRONASCI, venho recebendo muitos comentários de policiais insatisfeitos com o programa, haja vista que, pela diferença de R$ 1,00 acima do piso estipulado de R$ 1.700,00, o profissional de segurança pública perde o direito de receber a bolsa.

Eu entendo que a bolsa formação seja um bom projeto do governo federal, mas, para acabar com a insatisfação de alguns policiais e torná-la mais justa, tenho uma proposta, a de calcular a bolsa formação de forma semelhante ao cálculo do imposto de renda, só que de maneira inversa. Quanto menor o vencimento, mais se recebe da bolsa formação; quanto maior o vencimento, menos se recebe. Além disso, sugiro que seja estipulado o valor mínimo a ser pago de R$ 50,00 para todos que fizerem o curso, independentemente do vencimento, para que o profissional de segurança pública se motive a fazer os cursos.

Eu consegui fazer a fórmula no meu computador, mas não sei colocá-la no papel. Pela tabela que eu criei, a cada real a mais que o policial ganhar, menor será a bolsa formação. Fiz uma tabela partindo de R$ 1.7000,00 até R$ 3.200,00 aumentando de R$ 100,00 em R$ 100,00. Entretanto, é importante salientar que, a cada real a mais que o policial ganhar, menos ele recebe da bolsa formação. A tabela abaixo é apenas um exemplo.


SALÁRIO BOLSA TOTAL



1700,00 400,00 2100,00
1800,00 376,47 2176,47
1900,00 352,94 2252,94
2000,00 329,41 2329,41
2100,00 305,88 2405,88
2200,00 282,35 2482,35
2300,00 258,82 2558,82
2400,00 235,29 2635,29
2500,00 211,76 2711,76
2600,00 188,23 2788,23
2700,00 1364,70 4064,70
2800,00 141,17 2941,17
2900,00 117,64 3017,64
3000,00 94,11 3094,11
3100,00 70,58 3170,58
3200,00 50,00 3250,00


Utilizando essa fórmula, não se corre o risco de um soldado ganhar mais (vencimentos mais a bolsa) que um cabo ou que um sargento, partindo do pressuposto de que todos estejam fazendo os cursos do EAD/SENASP. Creio que seria mais justo.

São essas as minhas opiniões e propostas sobre a PEC 300 e a bolsa formação do PRONASCI. Se você tem opiniões ou propostas diferentes, ou se você quer complementar o que foi dito, manifeste-se através do campo de comentários.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Cursos do PRONASCI - Inscreva-se agora para não perder a bolsa formação!

Encontram-se abertas as inscrições (encerramento no dia 02/02/2009) para os cursos do PRONASCI / SENASP. Para os profissionais de segurança pública que recebem menos de R$ 1.700,00 brutos (soldo e adicionais), é previsto o pagamento de uma bolsa, a chamada bolsa formação, em 12 parcelas mensais de R$ 400,00, totalizando R$ 4.800,00. E o profissional cadastrado só precisa fazer um curso online pelo sistema EAD / SENASP.

Para mais informações, acessem o site do programa ou leia nossa postagem sobre os cursos e a bolsa formação do PRONASCI.

Obs.: Não perca tempo, pois a procura está sendo muito grande. Ontem, a postagem que eu fiz sobre os cursos e sobre a bolsa foi acessada mais de nove mil vezes, e hoje, mais de trinta mil.

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Bolsa Formação do SENASP / PRONASCI - Não perca!

Bolsa Formação do PRONASCI / SENASP - Não perca!


Periodicamente, o PRONASCI / SENASP abre as insrições para os ciclos de curso a distância. As inscrições para o próximo ciclo ocorrerão em duas etapas. Na primeira, que vai do dia 13/08 a 15/08, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 16 e 17/08, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições. As inscrições são realizadas no link http://senaspead.ip.tv/, clicando no ícone "3) acesso a ficha de inscrição". A procura sempre é muito grande e, pelo que dizem, se você não fizer as inscrições no dia em que elas são abertas, já era! Todo mundo está de olho na bolsa formação de R$ 400,00 que está prevista a ser paga aos alunos cadastrados que receberem salário bruto abaixo de R$ 1.700,00. Prestem atenção: salário BRUTO abaixo de R$ 1.700,00 (valor calculado a partir da soma do soldo básico e adicionais). Mas é preciso lhe alertar que, para receber a bolsa, você deve se cadastrar tanto no EAD/SENASP quanto no Bolsa Formação, uma vez que os sistemas que os administram não são os mesmos. Você também deve procurar saber se seu Estado aderiu ao programa (aparentemente, só não aderiram ao Projeto Bolsa Formação os Estados do Amapá, Distrito Federal e São Paulo). De toda forma, procure a Seção de Recursos Humanos de sua instituição e se informe sobre a adesão ou não do seu Estado e também sobre outros detalhes. No site do Ministério da Justiça/PRONASCI existe um mapa indicando os Estados contemplados pelo projeto bolsa formação, contudo eu não sei se está atualizado. Clique aqui para acessar.

Os cursos tem como público alvo os policiais militares, policiais civis, militares do Corpo de Bombeiros, peritos e agentes penitenciários. A princípio, os guardas municipais também podem fazer os cursos, mas não sei informar se todos receberão a bolsa formação. O site do Ministério da Justiça diz que “o Sistema Nacional do Bolsa Formação – SisFor - ainda não está disponível para o cadastro de profissionais das Guardas Municipais, que ocorrerá somente após a finalização da formalização dos municípios no projeto, a qual compreende: a assinatura dos Termos de Adesão, com a devida publicação dos mesmos; a regulamentação da participação das Guardas Municipais no Bolsa Formação, nos termos da Lei nº 11.530/2007.”

Segundo o projeto, o aluno irá receber a bolsa (R$ 400,00) durante 12 parcelas / meses e só precisa fazer um curso a distância no ambiente virtual EAD / SENASP (Educação a distância / Secretaria Nacional de Segurança Pública). E a bolsa formação ainda pode ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condições impostas no Projeto, devendo ser solicitada a renovação do benefício mais ou menos 03 (três) meses antes do término. Os cursos são distintos para cada ciclo, e variam de 40 a 60 horas/aula. A duração média é de três meses entre inscrição, matrícula, desenvolvimento do curso e certificação. Moleza moleza, não é!? Então, companheiro, não deixe passar a oportunidade. Se você marcar bobeira, perdeu. Tem gente que me falou que vai até madrugar para fazer a inscrição para o próximo ciclo.

O pagamento é previsto a ser feito por meio de um cartão magnético da Caixa Econômica Federal (cartão social) enviado ao endereço constante na base do cadastro PIS do participante do curso. E se o cartão não chegar a casa do aluno? Bom, segundo o site do PRONASCI, "o profissional de segurança que não tenha recebido seu cartão social, deve procurar a agência da CAIXA mais próxima e solicitar a verificação da ocorrência. Para esses casos, o beneficiário poderá efetuar o saque do benefício disponibilizado na própria agência, com guia de pagamento, mediante a apresentação de documento de identificação e CPF. Caso o atendente da agência da CAIXA não identifique o benefício Pronasci – Bolsa-Formação, o beneficiário deverá solicitar ao gerente para contatar a sua centralizadora para os devidos esclarecimentos."

Mas fique atento para os critérios e condições para participar do curso e, por conseguinte, receber a bolsa $$$$$ (transcrito do site do PRONASCI):

1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (valor calculado a partir da soma do saldo básico e adicional);
2) Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos; e
3) Realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça.


Fique atento também para você não perder a bolsa. Se você deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas, será automaticamente desabilitado do Projeto Bolsa Formação. A saber:

a) Passar a receber salário bruto acima do valor estabelecido pela legislação;
b) Não cumprir regularmente o curso (evasão, abandono, freqüência abaixo do permitido e reprovação, no caso dos cursos a distância);
c) Estar em situação de inatividade (aposentadoria), falecimento, decisão ou ordem judicial impeditiva, não apresentação tempestiva da documentação solicitada (contra-cheque, certidões) ao Gestor Estadual.


A bolsa formação faz parte de uma das 94 ações do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e existe a previsão de que sejam gastos com o programa R$ 6,707 bilhões até o ano de 2012.

Segundo o site do PRONASCI, serão oferecidos trinta cursos. Para a atividade operacional, destacam-se os cursos de gerenciamento de crise, uso progressivo da força, busca e apreensão, emergência pré-hospitalar, identificação veicular e técnicas e tecnologias não letais de atuação policial.

Aviso importante: Após fazer a inscrição e cadastro do seu CPF no sistema EAD, você deve esperar a senha ser enviada ao seu e-mail. Pessoas que fizeram o curso me disseram que pode demorar alguns dias para que a senha seja enviada ao e-mail do interessado.

Se ficou algum dúvida ou se você deseja saber mais informações sobre a bolsa formação, sobre os cursos, sobre como se inscrever / cadastrar, etc., clique nos links abaixo:

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Bolsa Formação do PRONASCI - Não perca!

Bolsa Formação do PRONASCI / SENASP - Não perca!


Periodicamente, o PRONASCI / SENASP abre as insrições para os ciclos de curso a distância. As inscrições para o próximo ciclo ocorrerão em duas etapas. Na primeira, que vai do dia 13/08 a 15/08, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 16 e 17/08, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições. As inscrições são realizadas no link http://senaspead.ip.tv/, clicando no ícone "3) acesso a ficha de inscrição". A procura sempre é muito grande e, pelo que dizem, se você não fizer as inscrições no dia em que elas são abertas, já era! Todo mundo está de olho na bolsa formação de R$ 400,00 que está prevista a ser paga aos alunos cadastrados que receberem salário bruto abaixo de R$ 1.700,00. Prestem atenção: salário BRUTO abaixo de R$ 1.700,00 (valor calculado a partir da soma do soldo básico e adicionais). Mas é preciso lhe alertar que, para receber a bolsa, você deve se cadastrar tanto no EAD/SENASP quanto no Bolsa Formação, uma vez que os sistemas que os administram não são os mesmos. Você também deve procurar saber se seu Estado aderiu ao programa (aparentemente, só não aderiram ao Projeto Bolsa Formação os Estados do Amapá, Distrito Federal e São Paulo). De toda forma, procure a Seção de Recursos Humanos de sua instituição e se informe sobre a adesão ou não do seu Estado e também sobre outros detalhes. No site do Ministério da Justiça/PRONASCI existe um mapa indicando os Estados contemplados pelo projeto bolsa formação, contudo eu não sei se está atualizado. Clique aqui para acessar.

Os cursos tem como público alvo os policiais militares, policiais civis, militares do Corpo de Bombeiros, peritos e agentes penitenciários. A princípio, os guardas municipais também podem fazer os cursos, mas não sei informar se todos receberão a bolsa formação. O site do Ministério da Justiça diz que “o Sistema Nacional do Bolsa Formação – SisFor - ainda não está disponível para o cadastro de profissionais das Guardas Municipais, que ocorrerá somente após a finalização da formalização dos municípios no projeto, a qual compreende: a assinatura dos Termos de Adesão, com a devida publicação dos mesmos; a regulamentação da participação das Guardas Municipais no Bolsa Formação, nos termos da Lei nº 11.530/2007.”

Segundo o projeto, o aluno irá receber a bolsa (R$ 400,00) durante 12 parcelas / meses e só precisa fazer um curso a distância no ambiente virtual EAD / SENASP (Educação a distância / Secretaria Nacional de Segurança Pública). E a bolsa formação ainda pode ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condições impostas no Projeto, devendo ser solicitada a renovação do benefício mais ou menos 03 (três) meses antes do término. Os cursos são distintos para cada ciclo, e variam de 40 a 60 horas/aula. A duração média é de três meses entre inscrição, matrícula, desenvolvimento do curso e certificação. Moleza moleza, não é!? Então, companheiro, não deixe passar a oportunidade. Se você marcar bobeira, perdeu. Tem gente que me falou que vai até madrugar para fazer a inscrição para o próximo ciclo.

O pagamento é previsto a ser feito por meio de um cartão magnético da Caixa Econômica Federal (cartão social) enviado ao endereço constante na base do cadastro PIS do participante do curso. E se o cartão não chegar a casa do aluno? Bom, segundo o site do PRONASCI, "o profissional de segurança que não tenha recebido seu cartão social, deve procurar a agência da CAIXA mais próxima e solicitar a verificação da ocorrência. Para esses casos, o beneficiário poderá efetuar o saque do benefício disponibilizado na própria agência, com guia de pagamento, mediante a apresentação de documento de identificação e CPF. Caso o atendente da agência da CAIXA não identifique o benefício Pronasci – Bolsa-Formação, o beneficiário deverá solicitar ao gerente para contatar a sua centralizadora para os devidos esclarecimentos."

Mas fique atento para os critérios e condições para participar do curso e, por conseguinte, receber a bolsa $$$$$ (transcrito do site do PRONASCI):

1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (valor calculado a partir da soma do saldo básico e adicional);
2) Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos; e
3) Realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça.


Fique atento também para você não perder a bolsa. Se você deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas, será automaticamente desabilitado do Projeto Bolsa Formação. A saber:

a) Passar a receber salário bruto acima do valor estabelecido pela legislação;
b) Não cumprir regularmente o curso (evasão, abandono, freqüência abaixo do permitido e reprovação, no caso dos cursos a distância);
c) Estar em situação de inatividade (aposentadoria), falecimento, decisão ou ordem judicial impeditiva, não apresentação tempestiva da documentação solicitada (contra-cheque, certidões) ao Gestor Estadual.


A bolsa formação faz parte de uma das 94 ações do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e existe a previsão de que sejam gastos com o programa R$ 6,707 bilhões até o ano de 2012.

Segundo o site do PRONASCI, serão oferecidos trinta cursos. Para a atividade operacional, destacam-se os cursos de gerenciamento de crise, uso progressivo da força, busca e apreensão, emergência pré-hospitalar, identificação veicular e técnicas e tecnologias não letais de atuação policial.

Aviso importante: Após fazer a inscrição e cadastro do seu CPF no sistema EAD, você deve esperar a senha ser enviada ao seu e-mail. Pessoas que fizeram o curso me disseram que pode demorar alguns dias para que a senha seja enviada ao e-mail do interessado.

Se ficou algum dúvida ou se você deseja saber mais informações sobre a bolsa formação, sobre os cursos, sobre como se inscrever / cadastrar, etc., clique nos links abaixo:

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