10 PERGUNTAS SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Por: TEN. PMGO WILLIAN

Diversas Propostas de Emendas à Constituição - PECs estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o propósito de promover reformulações no Sistema de Segurança Pública Brasileiro.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados está realizando diversos Seminários em vários Estados do Brasil, para debater a adoção do Ciclo Completo de Polícia.

A cada seminário que acompanho, sobre a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, me convenço mais de sua necessidade, e acima de tudo, por ter constatado ser uma questão de garantia de direitos e efetividade da atuação policial.

Após acompanhar esses valorosos debates, notei que algumas dúvidas são frequentes e que boa parcela da população ainda desconhece o assunto, existindo ainda, por parte de determinada categoria, com a utilização de argumentos falsos, tentativa de enganar essa parcela da população.

Diante disso, procurei elencar abaixo as dez perguntas mais frequentes sobre o tema, em uma lógica de perguntas e respostas, onde procuro explicar em breves palavras os principais pontos desta importante e necessária mudança.

1) O que é o Ciclo Completo de Polícia e quais Países o adotam?

Resposta: Ciclo Completo de Polícia consiste na atuação plena das instituições policiais, isto é atuar na prevenção, na repressão e na investigação. Esse é o modelo adotado na Europa, America do Norte e América do Sul, enfim, com exceção de três Países no mundo: Brasil, República de Cabo Verde e República Guiné-Bissau, todos os outros adotam o ciclo completo para as suas polícias.

AUTORIDADE POLICIAL, POLÍCIA MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA

Eu fico chateado quando chego a algum local fardado e as pessoas dizem para outras que "A polícia chegou para te prender","Prende ele"; "A polícia vai te prender", principalmente quando dizem isso a crianças. A Polícia existe para proteger! Que tal dizer "A polícia está aqui para te proteger"?

1. INTRODUÇÃO

No ambiente acadêmico muito se discute se policial militar é autoridade policial, sendo dito por diversos doutrinadores e renomados juristas que não.

Este não é o nosso posicionamento, pelas razões que a seguir exporemos, com a devida máxima vênia aos que pensam em contrário.

Bico legal ou mais exploração do policial?

Procurando notícias de polícia pela internet, encontrei o artigo abaixo de autoria da Heloísa Helena, atualmente vereadora em Maceió. No texto ela fala tudo que eu tinha vontade de dizer sobre o que andam chamando de "bico legal".

Do mesmo modo que a vereadora, sou contra esse "bico". Se o Município tem dinheiro sobrando e quer contribuir na Segurança Pública, então que forme uma Guarda Municipal, que faça convênio com o Estado com o objetivo de aumentar o efetivo da Polícia Militar, que desenvolva políticas contra as drogas... Há uma série de ações que o Município pode adotar sem explorar ainda mais o policial.

Assembleia no COPM

* Rafael Augusto Mateus Machado

Nessa quarta-feira eu fui traído! E a Dona Maria não tem nada a ver com isso. Fui traído sim. Traída minha confiança, encerrada minha esperança. Não só minha, mas de muitos policiais e bombeiros militares que saíram de suas casas, seja na capital, na RMBH ou no interior do estado.

Saíram de casa armados de esperança e solidariedade. Mobilizados e motivados, sabiam que o momento era propício para a conquista de um aumento salarial expressivo, uma considerável valorização profissional. Atravessamos momentos de prosperidade econômica. Percebemos a sociedade acordar e entender que não há se falar em sociedade segura e protegida se o policial ficar abandonado à própria sorte. Nos sentimos mais importantes a medida em que se aproxima a copa do mundo... na primeira assembléia se reuniram um número considerável de militares. Na segunda falavam em 12 mil. Hoje não parecia ter menos. Deveriamos descer ao centro da cidade, ordeiramente, como da última vez, e lá nos juntar aos policiais civis e aos professores da rede estadual.

Quem aceitou a proposta do governo

Caro companheiro, sabe quem aceitou a proposta de reajuste salarial do governo? Com certeza não foram os que compareceram ontem (08/06) à assembleia. Estes não aceitaram, inclusive vaiaram os presidentes das entidades de classe, o Deputado Sargento Rodrigues e o Cabo Júlio, chegando até a chamá-los de traíras.

Mas, porém, contudo, entretanto, todavia, quem compareceu à assembleia foi a minoria da tropa. A maioria preferiu a comodidade da inépcia, preferiu a comodidade do banco do sofá. A maioria ficou em casa, calada, e quem cala consente, de modo que tenho que reconhecer que a percepção dos “líderes”, a de que a polícia não iria parar, não iria fazer greve, nem ao menos greve branca, estava correta, e que, dessa forma, a maioria da tropa aceitou (tacitamente) a proposta do governo.

AUMENTO SALARIAL DAS POLÍCIAS MINEIRAS - SOFISMA OU ALIENAÇÃO?

PROJEÇÕES... PROJEÇÕES...PROJEÇÕES!
E o aumento real, alguém pode dizer?

ONTEM, DIA 06JUN11, O GOVERNO DE MINAS GERAIS ANUNCIOU UM PLANO SALARIAL PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

DE ACORDO COM O GOVERNO, TODO ESFORÇO FOI FEITO NO SENTIDO DE COLOCAR O SALÁRIO DAS POLÍCIAS DO ESTADO ENTRE OS SALÁRIOS MAIS BEM PAGOS PAÍS AFORA PARA POLICIAIS.

Quem tem fome tem pressa!

A tropa ficou muito insatisfeita com o reajuste anunciado pelo Exmo. Sr. Governador. No meu caso, eu estou até babando de raiva. Conversando com um dos insatisfeitos, ele fez uma analogia bastante interessante. É como se o Sr. Governador desse um cafezinho para quem está morrendo de fome e falasse com ele que no outro dia daria um outro cafezinho, no outro também, e que só no quarto dia daria um almoço.

Ora, todos esperávamos um reajuste substancial de imediato, podendo o restante ser parcelado até a Copa. Mas 7% (e ainda assim em dezembro) não aceitamos!

ROTAM - ESPECIALIDADE IMPRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

* Cláudio Cassimiro Dias (Dr Cláudio) - Criminólogo

Nesse momento venho a publico esclarecer a necessidade de um contingente com a especialidade que possui o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM). E aproveito para explicar aos cidadãos sobre alguns aspectos inerentes a coibição de crimes violentos e o grau de complexidade do emprego da força necessária, de acordo com cada tipo de ocorrência.

O Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas tem a missão precípua de resolver as ocorrências de maior dificuldades e que fogem a capacidade e mesmo condições técnicas das viaturas especificas para o patrulhamento rotineiro e atendimento de ocorrências corriqueiras, como atrito verbal, brigas, desentendimento entre pessoas, furtos, perturbação do sossego, crimes previstos na Lei Maria da Penha, dentre tantas outras de menor gravidade e complexidade.

Sobre as promoções na PMMG

Semana passada, como todos sabem, saiu o quadro de acesso de oficiais e praças. Houve muito descontentamento, inclusive muitos policiais estão postando comentários no blog a respeito do assunto ou nos enviando mensagens.

O ponto que mais está causando "revolta" é o da antiguidade, visto que militares com menos tempo no posto ou graduação estão sendo promovidos antes dos mais antigos. Ninguém está discutindo se isso é legal ou não, pois está previsto na lei que seja dessa forma. A questão é se isso não estaria corroendo a hierarquia e a disciplina na instituição.

Profissão ou escravidão?

Às vezes, eu recebo alguns e-mails de policiais militares relatando absurdos, faltas de respeito, tratamentos desumanos para com o profissional. Alguns e-mails me fazem pensar que os militares vivem num regime de escravidão, num estado de exceção. Vejam só o teor da última mensagem que recebi (Obs.: troquei o nome da instituição por “?”):

Boa noite!
Caro companheiro, sou Sd da ? e gostaria de saber sobre a carga horaria especifica para a area operacional, pois o que acontece ultimamente no Dst ? onde trabalho, é sem condição, um desrespeito com a pessoa humana. Tem tres concorrendo a escala operacional trabalhando um plantão de 24 hs tendo 24 hs de descanso, mais um sobre aviso das 08:00 as 18:00hs fardando e trabalhando ate as 00:00hs e 08:00hs quando assume o plantão de 24hs, não sei como recorrer tendo em vista q a legislação da ? só fala sobre carga horaria mínima. Peço encarecidamente um caminho que posso seguir!

Comentário interessante sobre a desmilitarização

Um anônimo postou um comentário muito interessante na postagem do blog sobre "Desmilitarização das Polícias Militares", de forma que resolvi publicá-lo aqui na página principal. Veja:

Mais uma fez vou manifestar-me sobre este assunto. Acabei de ler alguns dos comentários e vejo que a desmilitarização se torna cada vez mais forte, pois não há argumento válido para se manter o modelo atual.

PM defende regulamentação do bico

* Pâmela Reis

O coronel André Vianna da reserva da Polícia Militar de São Paulo defende a controvertida prática do bico – atividade fora do horário de serviço – entre policiais militares da ativa. Segundo Vianna, o problema não está no serviço em si, mas na falta de regulamentação da atividade.

“O bico prejudicial é aquele que está ligado à área de segurança e coloca em risco a vida do policial e das pessoas que ele está protegendo”, afirma o coronel. “Por exemplo: aquele policial que trabalha sozinho, armado, sem colete e sem rádio na porta de um estabelecimento comercial que pode ser assaltado. Muitos policiais morrem justamente no bico”. Ele sugere que a prática seja regulamentada, controlada e exercida “dentro de determinados parâmetros”.

Toma lá, da cá

* Ângelo de Souza

Muito se explora o argumento de que a classe policial tem salários acima da média de outros trabalhadores. Mas, na verdade, além da particularidade de empenho e risco do maior bem humano (a própria vida) a serviço de outras vidas, a categoria dos militares estaduais vê considerável parte de seus vencimentos retornar à fonte. Prova disso é o reembolso do expressivo montante de mais de 12% (doze por cento) de seu salário através das modalidades de descontos: Instituto de Previdência, Fundo de Aposentadoria e Imposto de Renda (retido na fonte).

A cada mês, o PM mineiro tem descontado aproximadamente 8% para o Instituto de Previdência, 3,5% para Fundo de Aposentadoria e ainda, em torno de 3% para o Leão (IRPF). Quando do recebimento do Adicional de Desempenho, esta fatia aumenta ainda mais (aproximadamente 12%).

Representatividade política

* Ronaldo Silvestre da Silva

Ao se aproximar de mais uma eleição, o Sistema de Defesa Social vai ser explorado por muitos candidatos, os quais sempre se elegem com o mesmo discurso e sempre encontram guarita, não somente na sociedade civil, como também entre nós. Para tanto, basta lembrar que, neste curto período democrático do Brasil, elegemos poucas pessoas do Sistema de Defesa Social. Este sistema que não consegue retirar de seus quadros um representante, pois não se tem, ou se teve até hoje, uma organização para mudar essa conjuntura que se desenha.

Para se ter uma ideia, somente dentro deste sistema, que agrega Polícia e Bombeiro Militar, ativos e inativos, Polícia Federal, Polícia Civil, Guardas Municipais, agentes penitenciários, pensionistas, existem mais de 230 mil votos diretos que, trabalhados junto aos familiares, poderia ser quadruplicado, elegendo assim representantes que poderiam nos defender e nos auxiliar em conquistas para a classe. Mas a cada eleição o que acontece? Os votos se pulverizam, na medida em que não unimos força em torno do lançamento de uma candidatura unificada que consiga agregar todos os votos em torno de uma só legenda ou coligação, e que nos represente junto aos poderes constituídos, para que possamos melhorar as nossas condições de trabalho, salário, ascenção à carreira, etc.

Toque de Recolher e o Poder do Narcotráfico

A população de alguns bairros de Contagem viveram 07 dias sob o toque de recolher imposto por traficantes. Tal prazo foi determinado pelos marginais, demonstrando uma audácia sem precedentes. Parecia até Rio de Janeiro. Ônibus incendiado; comércios, escola e posto de saúde de portas fechadas; população amedrontada.

Eu acompanhei o desenrolar desses fatos históricos pelas vozes de Laudívio Carvalho, Camila Dias e Carlos Viana, todos da Rádio Itatiaia. Na sexta-feira, tambei acompanhei incrédulo o fato sendo noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Não imaginava que os acontecimentos iriam tomar tamanha repercussão. As notícias foram tão graves que o atual governador se reuniu com os comandos das Polícias Militar e Civil para discutir o assunto.

Corporativismo Benéfico

* Éderson Martins Pereira

Diz-se do "corporativismo" um adjetivo empregado quando se quer qualificar pejorativamente certo grupo que emprega sua vontade coesa num intuito maléfico para benefício particular ou de uma minoria.

Nestes tempos em que a segurança pública ganhou um estandarte, é interessante não deixarmos a força cair nem o desânimo tomar conta. Todas as mobilizações em torno da PEC 300 mostraram a nação e a nós mesmos o quão somos unidos e o quanto precisamos um do outro. Diz a parábola mongol, comumente usada quando se quer demonstrar a força da união: “Uma só flecha é mortal contra um homem em batalha, mas ineficiente contra um exército treinado. Várias flechas unidas são indestrutíveis e não há exército que aguente.” É isso que temos agora.

Os militares estaduais e o seu papel político no futuro da nação

* José Wilson Gomes de Assis

O Brasil nos últimos anos tem se destacado no cenário mundial como uma das grandes potências emergentes. Muitos analistas fazem a previsão de que nas próximas décadas estaremos entre as primeiras economias do mundo. Entretanto, para que o país continue crescendo em um ritmo que lhe garanta alcançar a condição de potência mundial, terá que superar, o quanto antes, alguns problemas estruturais (gargalos do desenvolvimento) que poderão dificultar ou até mesmo frustrar tal pretensão e, em vez de sermos efetivamente uma potência, permaneceremos estagnados, continuando a ser a perpétua promessa, o eterno “país do futuro”.

Entre os principais problemas estão a educação, saúde, infra-estrutura, reforma fiscal, reforma política, segurança alimentar, ações efetivas contra a corrupção, entre outros, merecendo destaque especial a segurança pública, em virtude da insustentável situação em que esta se encontra em todo o país. Assim, é inconcebível que uma nação que aspire ser uma potência mundial seja incapaz de solucionar problemas de segurança interna. Nesse diapasão, nós profissionais de segurança pública não podemos ficar alheios a essa realidade.

Uma polícia efetivamente cidadã

Autor: *Archimedes Marques

Parece ser tradição arraigada do povo brasileiro em generalizar que a polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando, na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, pois a polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como muitos continuam em teimar com tais concepções retrógradas.

As ações desastradas e violentas ocorridas no passado protagonizadas pela maioria dos componentes das instituições policiais trouxeram consequências negativas e depreciativas para todos os nossos agentes atuais que lutam por dias melhores.

Hipoteticamente desarmados

Um companheiro me relatou um fato hipotético. Ele levantou a hipotése de que a Instituição X estaria recolhendo os revólveres dos agentes de segurança que são armados fixos. Esses agentes, hipoteticamente, teriam que se deslocar para o trabalho desarmados. Como é sabido, muitos deles, em vista de não receberem auxílio transporte, utilizam-se do uniforme para não pagar passagem.

O pior é que, pela hipótese levantada, existe uma agravante. Muitos agentes de segurança são armados fixos justamente por estarem ameaçados de morte ou por residirem em locais de risco. Logo, esse agentes ficariam desarmados, à mercê dos marginais.

Uso de algemas e a Súmula Vinculante nº 11

Autor: * Guilherme Silva Donato

Faço uma crítica à súmula vinculante em questão. Essa orientação jurisprudencial obrigatória se destina a consolidar uma situação acerca da qual controvertem juízes de instâncias inferiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), o qual, em virtude da referida súmula, impõe o seu entendimento àqueles magistrados.

Interessante ressaltar que a instituição de uma orientação jurisprudencial vinculante permite depreender que a lei não tenha esse mesmo efeito, ou seja, a lei que é fruto da vontade coletiva, consubstanciada pelos representantes do povo eleitos para o parlamento, pode sucumbir à dicção que elejam os juízes da Corte Suprema, invertendo, completamente, o jogo democrático.