Comissão especial aprova Estatuto de Controle de Armas de Fogo em substituição ao Estatuto do Desarmamento (Lei 3722/12). Proposta segue para votação em Plenário

ESTATUTO DO CONTROLE DE 

ARMA DE FOGO

O novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados.

Pelas novas regras, para adquirir uma arma de fogo de uso permitido – não restrito às forças de segurança pública – o interessado deve ter mais de 21 anos de idade; apresentar comprovantes de residência e de emprego; e atestar com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.

As mesmas exigências valem para aquisição de partes, componentes e acessórios de armas de fogo, bem como de munições, estojos, espoletas, pólvora e projéteis. O texto define o limite máximo de seis armas por pessoa. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já prevê essas exigências, mas proíbe a venda de arma de fogo ao cidadão comum com menos de 25 anos de idade.

O único destaque aprovado, de autoria da Rede, mantém a possibilidade de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, mesmo em caso de legítima defesa.

O substitutivo aprovado determina ainda que pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a  posse e o porte de armas nesses casos.

A comercialização de armas de fogo de uso permitido só poderá ser efetuada em estabelecimento registrado pelo Exército Brasileiro, que manterá um cadastro dos comerciantes. É proibida a venda de armas de fogo de uso restrito pelo comércio.

Ação social

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL DO 13º BPM

O GEPAR da 16ª Cia Especial do 13º BPM realizou em data de 19 de dezembro do corrente ano Ação Social nos bairros São Bernardo e São Tomaz. O evento foi promovido nas dependências dos Correios situadas na Rodovia Anel Rodoviário, KM 21.5, bairro Universitário, Belo Horizonte/MG.

As atividades tiveram início às 08:00 hs com a recepção das crianças e presença do PM AMIGO LEGAL. Um momento ímpar de alegria onde o público infantil desfrutou de brincadeiras, jogos, algodão doce, presentes, fizeram um delicioso lanche e se divertiram com a figura de um palhaço encantando ainda mais a festa.

Carta Da Filha De Um Policial Militar Para Os Governadores Dos Estados

Senhor governador, venho através deste texto com todo respeito expressar o que eu sinto neste exato momento por ser filha de um policial militar, na realidade nem sei se estou sentindo MEDO ou ainda o mesmo ORGULHO de dizer que o meu pai é policial, mais acho que agora o sentimento maior infelizmente é o MEDO. Medo de que por isso me olhem com maus olhos, com maldade, ou até mesmo tentarem fazer algum mau a mim, meu irmão ou minha mãe, apenas para poder prejudicar o meu pai, para mim um super herói que só está fazendo o seu trabalho, cumprindo seu dever, mas reconheço que ele não tem super poderes e a qualquer momento pode ser morto por um MARGINAL, BANDIDO (que provavelmente será protegido pelos direitos humanos, e pela lei do nosso país que infelizmente ajuda esses marginais).

Como matar um herói?

Alguns podem falar que heróis têm vida eterna, outros que não sentem dor, que são invencíveis ou semideuses, mas pasmem! Isso tudo é utopia e não passa de mera ilusão.

Nos dias de hoje ser herói é humanamente impossível, no mínimo cômico, afinal, a sociedade quer alguém que se dedique com afinco as causas nobres do cotidiano? Ou reformulando a pergunta, as pessoas merecem alguém que lute com todas as forças pelo bem coletivo? Já não sei mais, há alguns anos atrás acreditava fielmente que sim, vendo as atrocidades de um povo doentio, pensei que poderia brincar de super-homem, dando à cara a tapa e buscando resolver os problemas do mundo, não importando se para isso criasse para mim um rótulo de intransigente ou ríspido demais.

PMs morrendo. Isso tem que acabar!

Só não vê quem não quer. Em São Paulo, já são quase 80 (oitenta) policiais mortos desde o início do ano. Isso é um absurdo sem tamanho!!!

Os que vivem para nos proteger (policiais) estão sendo executados sem dó nem piedade por esses bandidos, mas quando a polícia resolve dar a resposta, tem alguns que ainda gostam de falar que eles não prestam, são uns bichos e por aí vai.

O direito de "sentar"

* Sargento Carvalho

Dois fatos recentes chamaram minha atenção. Ambos tinham como pano de fundo as mesmas características: sexo, drogas/bebidas, menores de idade e intervenção policial inócua.

O primeiro aconteceu quando a incansável Polícia Militar de Minas Gerais foi convocada pela comunidade ordeira da Cidade de Santa Luzia, a fim de averiguar a regularidade de “evento cultural” denominado “Baile Funk”, que estaria sendo patrocinado por traficantes locais. Terminada a diligência policial, contabilizou-se a apreensão de várias porções de maconha e cocaína, além da condução de 28 (vinte e oito) pessoas para a delegacia, dentre as quais 13(treze) mulheres. Dessas mulheres, 03(três) são menores de idade. Conforme o sargento que comandou a operação, também foram encontrados diversos preservativos usados no local do evento.

Mesmo com o risco da própria vida

 *Texto escrito por Esther Soares,filha de um Policial Militar.

                                                                           O que dizer de um policial?

  Ele é aquele que é julgado pela sociedade hipócrita em que vivemos,até porque não são todas as pessoas que sabem o valor de um desses heróis da vida real.

  Nem todos sabem que um policial, também tem uma família que ele ama, assim como você também ama a sua família . As pessoas que julgam um policial,esquecem que ele também é um ser humano e , assim como todos nós ele também tem defeitos, erra,sofre ,chora, ama,aprende ,ensina,enfim tem sentimentos.
 Mais ao contrario dos que são contra e falam mal dos policiais , eu vim aqui , através deste para falar quem são eles no meu ponto de vista.
  O policial é aquele que vive o seu dia-a-dia em uma busca implacável,contra o crime,a violência,e contra aquele que lhe fez sofrer,quando matou seu filho na porta de sua casa assim que ele chegava do serviço,contra aquele que lhe causou angustia quando seqüestrou sua filha assim que ela chegou na esquina de casa,contra aquele que roubou o carro que o senhor conseguiu comprar com o suor do seu trabalho.
  O policial é aquele que quando acerta ninguém vê, mais quando erra ninguém esquece,ele é aquele que nas noites de temporal , abandona sua casa,sua esposa , seus filhos,para cuidar e proteger a SUA família , sim senhor cidadão a SUA família,o policial arrisca sua vida todos os dias,para proteger a SUA vida,isso mesmo a SUA vida,agora me diz quais são os motivos que o senhor tem para falar mal desse que muitas vezes o senhor julga como, monstro, preguiçoso e até mesmo vagabundo? Muitas pessoas os julgam,quando eles demoram alguns minutos para atender o seu chamado,até mesmo se eles param para tomar uma só xícara de café,mais vejam só...Qual é a pessoa na terra que por opção escolheu trabalhar,sempre com um só lema ; MISSÃO DADA PARCEIRO É MISSÃO CUMPRIDA’ e cumprir o juramento que fizeram ‘MESMO COM O RISCO DA PRÓPRIA VIDA’?
  Escrevi isso para que todos possam refletir,antes de pensarem em querer julgar alguém.