Aposentadoria Especial e PEC 300

Aposentadoria especial para policiais é o tema do momento. Percebo que todo mundo está querendo ter maiores informações sobre o assunto. Como não gosto de abordar um tema pela metade, e como ando muito atarefado, ainda não postei nada sobre a aposentadoria especial. Porém estou pesquisando sobre o assunto e pretendo publicar, dentro de alguns dias, uma postagem esclarecedora sobre a tão falada aposentadoria especial. Outro tema que anda meio esquecido neste blog é o da PEC 300. Todavia, companheiros, não é difícil saber notícias sobre a PEC. Basta acessar o google notícias e saber tudo o que anda rolando sobre ela. Até breve!

PEC 41 versus PEC 300

Foi bastante divulgada pela blogosfera policial a aprovação em segundo turno no Senado Federal da PEC 41, proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Renan Calheiros que tem o objetivo de fixar um piso salarial para os integrantes das Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, além de determinar que, para o pagamento da diferença da remuneração atual com a que será fixada pelo piso, a União faça a complementação e crie um fundo contábil para esse fim.

Muita gente está confundindo PEC 41 com PEC 300. Infelizmente, a PEC 300 ainda não foi aprovada. A PEC 41 também não foi aprovada por completo, pois falta ainda ser votada na Câmara dos Deputados.