Ser promovido na gloriosa PMMG está cada dia mais difícil. Até o EAP (Exame de Aptidão Profissional) está mais rigoroso. Prova disso foi o percentual de reprovação superior a 40% (quarenta por cento) do total de inscritos para o exame deste ano, o que suscitou a publicação de um novo edital (clique aqui para baixar). As inscrições para o novo EAP serão feitas somente via internet, através do site do CRS (www.pmmg.mg.gov.br/crs), no período de 22/06 a 10/07/2009. Antes de se inscrever, o candidato obrigatoriamente deverá apresentar requerimento ao seu comandante, diretor ou chefe para verificar as condições gerais e específicas exigidas para a inscrição, a saber:
Requisitos Gerais
a) não ter sido sancionado, nos últimos vinte e quatro meses, por mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave transitada em julgado ou ativada;
b) estar classificado, no mínimo, no conceito B, com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos;
c) estar aprovado na prova de conhecimentos do TPB, na prova prática com arma de fogo e no TAF;
d) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Processo Administrativo de Exoneração (PAE);
Requisitos específicos:
I – Para os 1º Tenentes:
a) se pertencente ao QOPM, ter sido declarado Aspirante a Oficial até dezembro de 2.001;
b) se pertencente ao QOC ou QOE, ter sido promovido ao posto de 2º Tenente até dezembro de 2.001.
II – Para os 1º Sargentos do QPE, ter sido promovido à graduação de 3º Sargento até dezembro de 1.991.
III – Para os 3º sargentos do QPPM e do QPE ter sido promovido à graduação de 3º sargento até dezembro de 2.005.
A Resolução nº 4.027/2009 trouxe uma novidade para os próximos EAPs: a possibilidade de os candidatos participarem do exame todo ano, até serem promovidos ao posto/graduação que tenha o EAP como requisito, prevalecendo a melhor nota alcançada.
A prova deste ano (talvez a definitiva) será aplicada no dia 12/08/2009. As matérias/conteúdo programático, que pode ser baixado pela internet, é o seguinte:
PROGRAMA DE MATÉRIAS
PARA OFICIAIS DO QOPM e QOC
- Lei nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais). - clique aqui para baixar
- Lei n.º 14.310, de 20/06/02 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e decisões administrativas). - clique aqui para baixar
- Decreto n.º 42.843, de 16/08/02 (Regulamenta a concessão de recompensas, o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade - CEDMU, de que trata a Lei n.º 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM, e dá outras providências). - clique aqui para baixar
- Decreto nº 44.556, de 28/06/2007, que contém o Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais. - clique aqui para baixar
- Resolução n.º 3.666, de 02/06/02 (MAPPAD). - clique aqui para baixar
- Resolução n.º 3.880, de 05/09/06 (Dispõe sobre os processos administrativos de exoneração, no âmbito da PMMG). - clique aqui para baixar
- Instrução de Corregedoria nº 01, de 22/09/2005 (orientações sobre a elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da Instituição). - clique aqui para baixar
- Memorando n.º 10.745.2-CG, de 09/04/02 (sanções por atos discriminatórios). - clique aqui para baixar
- Memorando nº 30.668/09-EMPM: tipificação do seqüestro relâmpago na legislação penal brasileira. - clique aqui para baixar
- Decreto-Lei n.º 1.001, de 21/10/69 – Código Penal Militar: - clique aqui para baixar
(Livro I - Parte Especial – Título II - Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar – Capítulos I a V – arts. 149 a 163).
(Livro I - Parte Especial – Título IV- Dos Crimes Contra a Pessoa – Capítulos I a V – arts. 205 a 231).
((Livro I - Parte Especial – Título V - Dos Crimes Contra o Patrimônio – Capítulos I a VII – arts. 240 a 266)
(Livro I - Parte Especial – Título VII – Dos Crimes Contra a Administração Militar – Capítulos I a VI – arts. 298 a 334).
- Decreto-Lei n.º 1.002, de 21/10/69 – Código de Processo Penal Militar: - clique aqui para baixar
(Livro I – Título II – Capítulo Único – Da Polícia Judiciária Militar)
(Livro I – Título III – Capítulo Único – Do Inquérito Policial Militar)
(Livro I – Título IV – Capítulo Único – Da Ação Penal Militar e do seu exercício)
(Livro II – Título II – Dos Processos Especiais – Capítulos de I a III).
- Lei n.º 9.455, de 07/04/97 – Crimes de tortura; - clique aqui para baixar
- Lei Federal n.º 11.259, de 30/12/05 – Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13/07/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. - clique aqui para baixar
- Lei Federal n.º 11.343, de 03/08/06 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; prescreve Medidas para a Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas; estabelece Normas para a Repressão à Produção não autorizada e ao Tráfico ilícito de Drogas; define Crimes e dá outras Providências. - clique aqui para baixar
- Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 01-CG, de 27/03/02. - clique aqui para baixar
- Manual de Prática Policial - Volume 1. - clique aqui para baixar
PARA OFICIAIS DO QOE
- Lei nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais). - clique aqui para baixar
- Lei n.º 14.310, de 20/06/02 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e decisões administrativas). - clique aqui para baixar
- Decreto n.º 42.843, de 16/08/02 (Regulamenta a concessão de recompensas, o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade - CEDMU, de que trata a Lei n.º 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM, e dá outras providências). - clique aqui para baixar
- Decreto nº 44.556, de 28/06/2007, que contém o Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais. - clique aqui para baixar
- Resolução n.º 3.666, de 02/06/02 (MAPPAD). - clique aqui para baixar
- Resolução nº 2112, de 24/01/1989 (Concessão de férias na Polícia Militar). - clique aqui para baixar
- Instrução de Corregedoria nº 01, de 22/09/2005 (orientações sobre a elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da Instituição). - clique aqui para baixar
- Memorando n.º 10.745.2-CG, de 09/04/02 (sanções por atos discriminatórios). - clique aqui para baixar
- Decreto-Lei n.º 1.001, de 21/10/69 – Código Penal Militar: - clique aqui para baixar
(Livro I - Parte Especial – Título II - Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar – Capítulos I a V – arts. 149 a 163)
(Livro I - Parte Especial – Título IV- Dos Crimes Contra a Pessoa – Capítulos I a V – arts. 205 a 231)
((Livro I - Parte Especial – Título V - Dos Crimes Contra o Patrimônio – Capítulos I a VII – arts. 240 a 266)
(Livro I - Parte Especial – Título VII – Dos Crimes Contra a Administração Militar – Capítulos I a VI – arts. 298 a 334)
- Decreto-Lei n.º 1.002, de 21/10/69 – Código de Processo Penal Militar: - clique aqui para baixar
(Livro I – Título II – Capítulo Único – Da Polícia Judiciária Militar)
(Livro I – Título III – Capítulo Único – Do Inquérito Policial Militar)
(Livro I – Título IV – Capítulo Único – Da Ação Penal Militar e do seu exercício)
(Livro II – Título II – Dos Processos Especiais – Capítulos de I a III).
- Lei n.º 9.455, de 07/04/97 – Crimes de tortura. - clique aqui para baixar
- Lei Federal n.º 11.343, de 03/08/06 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; prescreve Medidas para a Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas; estabelece Normas para a Repressão à Produção não autorizada e ao Tráfico ilícito de Drogas; define Crimes e dá outras Providências. - clique aqui para baixar
- Lei n.º 8.429, de 02/06/92 – Sanções a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. - clique aqui para baixar
- Manual de Prática Policial - Volume 1. - clique aqui para baixar
PARA OS SARGENTOS DO QPPM
- Lei nº 5.301, de 16/10/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais). - clique aqui para baixar
- Lei n.º 14.310, de 20/06/02 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e decisões administrativas). - clique aqui para baixar
- Decreto nº 44.557, de 28/06/2007, que contém o Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais. - clique aqui para baixar
- Resolução nº 3.666, de 02/06/2002 (MAPPAD). - clique aqui para baixar
- Resolução nº 3.854, de 26/05/2006 (disciplina o emprego da informática e a utilização dos equipamentos e da infra-estrutura de tecnologia da informação na PMMG). - clique aqui para baixar
- Instrução de Corregedoria nº 01, de 22/09/2005 (orientações sobre a elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da Instituição). - clique aqui para baixar
- Memorando n.º 10.745.2-CG, de 09/04/02 (sanções por atos discriminatórios). - clique aqui para baixar
- Memorando n.º 11.866.2-EMPM, de 19/08/02 (infrações disciplinares de pequeno potencial). - clique aqui para baixar
- Memorando nº 30.668/09-EMPM: tipificação do seqüestro relâmpago na legislação penal brasileira. - clique aqui para baixar
- Decreto-Lei n.º 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar: arts. 9º, 55 ao 68, 149 a 163, 205 a 231, 240 a 266 e 298 a 334. - clique aqui para baixar
- Decreto-Lei n.º 1.002, de 21/10/69 – Código de Processo Penal Militar: - clique aqui para baixar
(Livro I – Título II – Capítulo Único – Da Polícia Judiciária Militar)
(Livro I – Título III – Capítulo Único – Do Inquérito Policial Militar)
(Livro I – Título IV – Capítulo Único – Da Ação Penal Militar e do seu exercício)
- Lei nº 4.898, de 19/12/65 – Abuso de autoridade. - clique aqui para baixar
- Lei n.º 8.429, de 02/06/92 – Sanções a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. - clique aqui para baixar
- Lei nº 9.455, de 07/04/97 – Crimes de tortura. - clique aqui para baixar
- Manual de Prática Policial - Volume 1. - clique aqui para baixar
PARA OS SARGENTOS DO QPE
- Lei nº 5.301, de 16/10/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais). - clique aqui para baixar
- Lei n.º 14.310, de 20/06/02 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e decisões administrativas) – exceto Título VI (PAD). - clique aqui para baixar
- Decreto nº 44.557, de 28/06/2007, que contém o Regulamento de Promoção de Praças das
Instituições Militares do Estado de Minas Gerais. - clique aqui para baixar
- Resolução nº 3.854, de 26/05/2006 (disciplina o emprego da informática e a utilização dos equipamentos e da infra-estrutura de tecnologia da informação na PMMG); - clique aqui para baixar
- Instrução de Corregedoria nº 01, de 22/09/2005 (orientações sobre a elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da Instituição). - clique aqui para baixar
- Memorando n.º 11.866.2-EMPM, de 19/08/02 (infrações disciplinares de pequeno potencial); - clique aqui para baixar
- Memorando n.º 11.271.2, de 03/09/04 (Acumulação ilícita de cargos públicos). - clique aqui para baixar
- Decreto-Lei n.º 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar: arts. 9º, 55 ao 68, 149 a 163, 205 a 231, 240 a 266 e 298 a 334. - clique aqui para baixar
- Lei nº 4.898, de 19/12/65 – Abuso de autoridade. - clique aqui para baixar
- Lei n.º 9.455, de 07/04/97 – Crimes de tortura. - clique aqui para baixar
- Lei n.º 8.429, de 02/06/92 – Sanções a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. - clique aqui para baixar
- Manual de Prática Policial - Volume 1. - clique aqui para baixar
finalmente a luz
ResponderExcluir1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ResponderExcluir1.1 O EAP para os 1os Tenentes e 1 os e 3 os Sargentos dos diversos quadros, tem por finalidade
avaliar o grau de profissionalização desses militares no desempenho de suas atividades, para fins
de ascensão profissional.No desempenho das atividades, até hoje ainda não fiz um EAP que tivesse uma questão da minha atividade QPE É assim quesomos avaliados.
pra que serve esse EAP??? Qual a finalidade?
ResponderExcluirAntigamente tinha umas apostilas boas para estudar... se bem que me lembro que a minha primeira prova do EAP como 3º Sgt em 1999, foi de consulta... Será que não se acha mais apostilas prontas para comprar... baixar da internet é fácil... mas, estudar no computador, eu acho difícil... mas, se tivesse a apostila pronta, seria mais fácil... alguém sabe onde podemos encontrar apostilas prontas...
ResponderExcluirvc é td de bom obrigado
ResponderExcluirSou da turma da 2007, acho que vão nos convocar para 2010. vamos ver se esse bicho tem sete cabeças.
ResponderExcluirRodrigues/ Sul de Minas
Fui reprovado em 2008 no ctsp por não atingir nota 6 em abdominal. Sem querer passar pelo PAE e por ser erroneamente orientado pelos militares da Cia Escola eu pedi baixa. Entrei na justiça pois não tive o devido treinamento de recuperação (PSC). Acontece que passei novamente no ctsp e agora o modo de avaliação do TAF mudou para media global 6 em Educação Física. Visto que minha nota na época em Educação Física superou os 8 pontos, gostaria de saber se tenho direito a pedir o reconhecimento de curso e se for concedido, o que acontecerá? Terei que fazer alguma prova ou teste? Qual será o procedimento?
ResponderExcluirBOA NOITE ! PARECE QUE A ORDEM É DIFICULTAR CADA VEZ MAIS O EAP EM 2011 UM VERDADEIRO DESASTRE A PRIMEIRA PROVA PARA 3º SGT QPPM FOI UM FRACASSO,NA SEGUNDA MAIS DE 80% DE REPROVAÇÃO,NUM TOTAL APROXIMADO DE 643 3º SARGENTOS APENAS 115 CONSEGUIRAM PASSAR,NEM FAZENDO CURSINHO ,CONSEGUE-SE A MÉDIA,MUDANÇAS,COM URGÊNCIA ,NA ELABORAÇÃO DAS PROVAS ,QUE SÃO DE DIFÍCIL COMPREENSÃO(CHAVES),A CONTINUAR NESSE JEITO NINGUEM VAI SERPROMOVIDO........
ResponderExcluirNão tem como vcs fornecerem neste site os cadernos doutrinários solicitados para o EAP de Sgt 2012???
ResponderExcluirSe alguem puder me dizer onde consigo agradeço muito.