Veja abaixo alguns artigos sobre processos e procedimentos administrativos disciplinares:
* Modelo de IPM - Inquérito Policial Militar
* Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM) - Modelo e Orientações
* Os recursos disciplinares atinentes ao procedimento disciplinar da Polícia Militar e o poder geral de cautela da autoridade disciplinar.
* A exigência da exposição dos fatos na portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e a garantia constitucional do contraditório.
* Instruções 01 e 02 da Corregedoria.
* Prescrição administrativa das transgressões disciplinares aplicadas ao militares do Estado de Minas Gerais.
* Processos Administrativos instauraudos em decorrência de denúncias anônimas, apócrifas, etc.
* Processos Administrativos e Seção de Recursos Humanos.
* Causas de justificação da transgressão disciplinar.
* O princípio da legalidade no processo administrativo disciplinar.
* O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) prescreve?
* Sindicância e processo administrativo disciplinar.
* A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações.
* Publicações e orientações da CGU (Controladoria Geral da União) sobre processo administrativo disciplinar.
Nota: Contém apostilas, jurisprudência, pareceres, legislação, manual, etc.
* Da verdade real no processo administrativo disciplinar.
* Modelo de IPM - Inquérito Policial Militar
* Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM) - Modelo e Orientações
* Os recursos disciplinares atinentes ao procedimento disciplinar da Polícia Militar e o poder geral de cautela da autoridade disciplinar.
* A exigência da exposição dos fatos na portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e a garantia constitucional do contraditório.
* Instruções 01 e 02 da Corregedoria.
* Prescrição administrativa das transgressões disciplinares aplicadas ao militares do Estado de Minas Gerais.
* Processos Administrativos instauraudos em decorrência de denúncias anônimas, apócrifas, etc.
* Processos Administrativos e Seção de Recursos Humanos.
* Causas de justificação da transgressão disciplinar.
* O princípio da legalidade no processo administrativo disciplinar.
* O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) prescreve?
* Sindicância e processo administrativo disciplinar.
* A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações.
* Publicações e orientações da CGU (Controladoria Geral da União) sobre processo administrativo disciplinar.
Nota: Contém apostilas, jurisprudência, pareceres, legislação, manual, etc.
* Da verdade real no processo administrativo disciplinar.
